A análise rigorosa da cronologia dos fatos e da autonomia da pessoa jurídica tem se mostrado essencial para desconstruir acusações infundadas de falso coletivo na saúde suplementar.
A Terceira Seção do STJ fixou novas teses sobre a remição da pena por aprovação no Enem e no Encceja, priorizando o incentivo educacional na execução penal.
O 1º Fórum STJ Brasil-Argentina de Direito continua nesta terça-feira com uma programação voltada ao intercâmbio de experiências jurídicas e institucionais entre os dois países.
A Segunda Turma do STF validou a eliminação de um candidato a concurso de policial penal por apresentar histórico social incompatível com a função.
Nesta terça-feira (18), acontece uma nova edição do encontro voltado a debater a admissibilidade de recursos aos tribunais superiores. O evento reúne especialistas para analisar critérios e o impacto prático na advocacia.
A discussão sobre a maioridade penal ganha força com a análise de que o modelo atual, criado há mais de 80 anos, ignora o discernimento dos jovens na era digital.
A aprovação de leis municipais que reduzem tarifas de saneamento básico sem a devida compensação financeira ameaça o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e compromete as metas de universalização do setor no país.
O Tema 1.299 do STJ debate a aplicação da modulação de efeitos em ações rescisórias, gerando preocupação sobre a segurança jurídica para servidores públicos.
A Mesa de Diálogos do PPI e a verificação independente do Inmetro trazem mais segurança jurídica e transparência para concessões e parcerias público-privadas no Brasil.
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anulou uma cobrança de R$ 870 milhões aplicada contra a Ambev relacionada à amortização de ágio.
