Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, com explicações sobre o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito da ação social de responsabilidade contra administradores e da exigência de anulação prévia…
As regras propostas pelo PL 4/2025 sobre responsabilidade civil podem aumentar a insegurança jurídica e levar a uma corrida ao Judiciário com pedidos de indenização por danos materiais e morais. Empresas podem ter um custo que varia de R$…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (13/5) que vê a possibilidade de a próxima legislatura do Congresso Nacional começar em 2027 já seguindo a definição que a Corte vai tomar sobre a validade…
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) entrou com uma ação pedindo a nulidade parcial da atualização da NR-1, a norma regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sobre saúde e segurança no trabalho, com…
O III Encontro com Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais sobre Admissibilidade de Recursos Dirigidos aos Tribunais Superiores, realizado nesta terça-feira no Superior Tribunal de Justiça (STJ), aprovou 28 enunciados sobre temas como o cabimento de embargos de…
A disciplina do adicional noturno no trabalho do atleta profissional evidencia uma transformação estrutural no Direito do Trabalho aplicado ao esporte. Mais do que uma controvérsia pontual, o tema revela a transição entre dois modelos normativos distintos: de um…
O juiz Manoel Pedro Martins de Castro Filho, da 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), negou, por ora, o pedido de liminar apresentado pela Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações Representantes das Indústrias de…
O Brasil é o único país do Mercosul que ficou fora da lista da União Europeia de países autorizados a exportar carnes e animais vivos ao bloco sob as novas regras sobre antimicrobianos. A restrição só entra em vigor…
O presidente Lula (PT) entrou de vez nos últimos dias no modo campanha, mas com temas que já estão postos desde o ano passado. Após a humilhante derrota de seu indicado ao STF, Jorge Messias, em votação no Senado,…
Há uma pergunta que o Estatuto dos Direitos do Paciente (Lei 15.378/26) faz sem fazê-la diretamente: o consentimento informado precisa ser compreendido ou apenas colhido? A resposta que emerge da leitura sistemática da nova lei é clara. E seus…
