O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia de um decreto legislativo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso que paralisava por 120 dias os efeitos de contratos de cartão de crédito consignado, crédito direto ao consumidor e…
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu afastar a agravante de motivo fútil aplicada a um réu condenado por homicídio culposo. Com a decisão, a pena do condenado foi reduzida para um ano…
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu afastar a agravante de motivo fútil aplicada a um réu condenado por homicídio culposo. Com a decisão, a pena do condenado foi reduzida para um ano…
A Universidade de São Paulo (USP) decidiu, na quinta-feira (11/12), pela demissão do professor da Faculdade de Direito Alysson Mascaro. A decisão encerra o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado em fevereiro deste ano para apurar acusações de assédio e…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para facilitar o esquema de visitas na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. Os advogados haviam solicitado que…
Um equívoco identificado pela Polícia Federal acabou incluindo, de maneira indevida, o secretário da Fazenda de Maringá (PR), Carlos Augusto Ferreira, entre os suspeitos de lavar R$ 1 milhão para um operador financeiro ligado ao PCC. O nome do…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e tentou que a Mesa da Câmara dos Deputados efetive a posse do suplente no prazo máximo…
O Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta quarta-feira (10), quem ocupará as próximas vagas destinadas à Corte no Tribunal Superior Eleitoral. Os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Marco Aurélio Gastaldi Buzzi foram escolhidos para atuar, respectivamente, como membro…
A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidiu que os Correios terão 60 dias para implementar — ou restabelecer — a entrega matutina em unidades de distribuição onde o serviço é feito a pé. A…
A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou, por unanimidade, a imediata prestação de atendimento médico especializado a um apenado que apresenta grave quadro de saúde. O detento é portador de enfermidade cardiovascular,…
