A Quinta Turma do STJ confirmou o trancamento de ação penal contra empresário, reconhecendo a nulidade de investigação conduzida pelo Gedec/MPSP por violação ao princípio do promotor natural.
O ministro Flávio Dino, do STF, autorizou operação da Polícia Federal que investiga o deputado Mário Frias por movimentações financeiras atípicas e possível desvio de emendas parlamentares.
A Justiça Federal do Distrito Federal autorizou a busca por ativos financeiros da ex-deputada Carla Zambelli para satisfação de crédito da Caixa Econômica Federal.
O ministro Edson Fachin iniciou articulações com seus pares e a Procuradoria-Geral da República para definir o rito processual do Caso Vorcaro-Moraes, levantando debates sobre a transparência das sessões no STF.
O Supremo Tribunal Federal reafirmou a validade dos créditos de ICMS em operações interestaduais de combustíveis, impedindo a bitributação e garantindo segurança jurídica ao setor.
O consentimento, antes visto como pilar central da proteção de dados, enfrenta um processo de esvaziamento prático frente à complexidade das operações digitais e aos precedentes envolvendo grandes plataformas.
A disputa por narrativas digitais vai além da simples comunicação; ela redefine identidades políticas e impõe novos desafios para a segurança jurídica e o debate democrático.
O embate entre o Tema 1316 do STJ e a ADI 7265 do STF coloca em xeque a segurança jurídica sobre a responsabilidade tributária. Analisamos os impactos para a advocacia.
O Brasil enfrenta gargalos na financiabilidade de projetos de minerais críticos. Analisamos como o PL 2.780 pretende transformar o cenário jurídico e econômico do setor.
A restrição ao acesso à informação via dispositivos móveis levanta debates sobre a soberania popular e o papel das big techs no processo democrático brasileiro.
