O Senado aprovou nesta terça-feira (10/3) um projeto que reestrutura carreiras do serviço público federal e concede reajustes a servidores do Executivo. A proposta, que segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cria mais de…
Por voto de qualidade, a 2ª Turma da 1ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) concluiu que a operação realizada pela Alesat — a adição de álcool anidro à gasolina tipo A para obtenção…
A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) concedeu salvo-conduto para autorizar a importação de sementes e o cultivo de cannabis com finalidade terapêutica para paciente com transtorno de ansiedade generalizada e síndrome de Crohn. O…
Operadoras de planos de saúde não podem limitar o número de sessões ou a quantidade de horas semanais disponíveis para terapias multidisciplinares. O caso foi decidido de forma unânime pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na…
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na terça-feira (10/3), por unanimidade, que receitas de exportação de produtos classificados como não tributados (NT) pelo IPI não podem integrar a base de cálculo do crédito presumido do…
O federalismo brasileiro é desde sempre um tema sensível, o que tende a se intensificar com a implementação da recente reforma tributária. A autonomia dos entes federados, consagrada no texto constitucional, depende inexoravelmente da autonomia financeira. Sem receitas adequadas…
Aproveitando a comemoração do Dia Internacional da Mulher, gostaria de propor uma reflexão sobre os direitos econômicos das mulheres a partir de recente relatório do Banco Mundial cujo título é Women, Business and the Law 2026. Benchmarking Laws for…
Quem caminha pelos bairros que mais receberam novos edifícios em São Paulo nos últimos anos se depara, com frequência crescente, com uma cena que desafia o senso comum: lojas térreas zeradas, vidraças impecáveis, espaços novos em folha — e…
Como suscitamos no nosso último artigo, que procurou distinguir os mercados preditivos das apostas de quota fixa, no primeiro caso, o operador mais se parece com uma bolsa do que com uma casa de apostas, porque seu papel principal…
O relator da PEC da escala 6×1 na CCJ da Câmara, deputado Paulo Azi (União-BA), confirmou nesta quarta (11/3) a intenção de apresentar e votar seu relatório na comissão em abril, como antecipou o JOTA. “Provavelmente em maio o…
