A recente impugnação administrativa apresentada por transportadoras de gás natural contra a Resolução 991/2026 editada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) reacendeu o debate sobre os limites jurídicos da atuação das agências reguladoras no Brasil.…
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu, por maioria de votos, um recurso da Associação Nacional dos Contribuintes de Tributos para discutir sua legitimidade para ajuizar mandado de segurança coletivo em defesa de seus filiados. O…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou documento ao ministro André Mendonça solicitando providências para preservar o sigilo das comunicações entre os advogados e os investigados no inquérito do Banco Master. Mendonça é relator das…
Ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) preocupam o setor de seguros. Entre os temas que as empresas estão de olho estão a aplicação obrigatória de recursos das reservas técnicas das…
Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal cumpriu na terça-feira (10/3) um mandado de busca e apreensão contra o jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida em investigação que apura suposto crime…
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) começou a analisar na segunda-feira (9/03) um recurso que visava a reintegração de um funcionário aos quadros da Casa da Moeda do Brasil. O caso tem como pano de fundo…
Com a confirmação de Simone Tebet (MDB) de que concorrerá ao Senado por São Paulo, a chapa do presidente Lula no estado fica a partir de agora com apenas duas vagas a serem definidas entre o PT e seus…
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o Itamaraty não foi informado do pedido de visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) feito por Darren Beattie, assessor para relações com o Brasil do…
InícioCoberturas EspeciaisEconomia Legal Economia Legal Ocorrências em rodovias caíram, mas demanda de consumo e conexões com crime organizado geram prejuízos de R$ 900 mi nos principais corredores logísticos Fonte A notícia Roubo de cargas recua nas estatísticas, mas…
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou nesta quarta-feira (12/3) que o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) ficou em 0,70% no mês de fevereiro, levemente acima das projeções do mercado financeiro, que esperava um avanço de…
