STF e a Natureza Jurídica dos Fundos Estaduais do Agro e ICMS
A análise da constitucionalidade dos fundos estaduais do agro no STF revela a necessidade de uniformização na qualificação jurídica dessas cobranças vinculadas ao ICMS.
Categoria Notícias
Zanin solicita a Fachin acesso a íntegra de conversas de Vorcaro
O ministro Cristiano Zanin formalizou pedido ao ministro Edson Fachin para acessar a íntegra de conversas extraídas do iPhone de Vorcaro, alegando conexão com relatório que solicita investigação contra o ministro Alexandre de Moraes.
STF: Gilmar Mendes vota por aplicar mudanças da Ficha Limpa em 2026
O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, votou para que as recentes alterações na Lei da Ficha Limpa entrem em vigor apenas nas eleições de 2026.
PF investiga diretores do BC por suposta corrupção no Letsbank
Investigações da Polícia Federal apontam supostos pagamentos de R$ 6,8 milhões a diretores do Banco Central para facilitar a venda do Letsbank.
Moraes pede julgamento conjunto de pedidos para investigar Mendonça
O ministro Alexandre de Moraes solicitou ao STF o julgamento conjunto de petições que visam investigar o ministro André Mendonça, apontando suposta seletividade na gestão de sigilos processuais.
Gilmar Mendes propõe transição de 18 meses para Lei da Ficha Limpa
O ministro Gilmar Mendes propôs uma regra de transição de 18 meses para a contagem da inelegibilidade, impactando a ADI 7881 que discute a Lei Complementar 219/2025.
Gilmar Mendes propõe transição de 18 meses para Lei da Ficha Limpa
O ministro Gilmar Mendes propôs um período de transição de 18 meses para a contagem da inelegibilidade, impactando a ADI 7881 que discute a Lei Complementar 219/2025.
Justiça Federal suspende afastamento de advogado por uso de IA
A 3ª Vara Federal da Paraíba suspendeu o afastamento cautelar de um advogado, apontando incompetência da presidência da seccional para a medida.
Justiça extingue ação de R$ 3 por falta de interesse processual
Juiz de Cabo de Santo Agostinho/PE extingue ação de pequeno valor sem resolução do mérito, destacando a necessidade de utilidade concreta na prestação jurisdicional.
Contrato de R$ 131 milhões: Análise jurídica sobre o caso Barci de Moraes
O contrato de R$ 131 milhões entre o escritório Barci de Moraes e o Banco Master levanta debates sobre compliance, ética profissional e transparência no Direito.
