InícioOpinião e AnáliseColunasGestão Política e Sociedade funcionalismo público Carreiras que premiam privilégios podem produzir ganhos individuais no curto prazo, mas, no tempo, geram instituições desacreditadas Fonte A notícia Esperteza e privilégios de elites estatais são péssimos para o…
A democracia será o grande tema da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) para 2026. Esse é o entendimento do presidente do tribunal, Rodrigo Mudrovitsch, que destaca que o primeiro passo foi dado neste mês de março, com…
Por unanimidade, a 1ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou uma cobrança adicional de IRPJ e CSLL por ganho de capital contra a Magenta Participações S.A pela alienação de duas…
Em 3.3.2026, foi publicada a Resolução CGE nº 4, de 27.2.2026 da Controladoria-Geral do Estado de São Paulo (Resolução CGE nº 4/2026), que estabelece os procedimentos e a metodologia de avaliação de programas de integridade de pessoas jurídicas, nos…
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Penal (AP) 2670, que condenou parlamentares por corrupção passiva na destinação de emendas, recoloca no centro do debate público um fenômeno que há algum tempo se afirma no sistema orçamentário…
Há um equívoco recorrente no debate público sobre o Supremo Tribunal Federal: o de que a ausência de um ministro seria apenas um problema simbólico, um desconforto protocolar sem maior repercussão prática. Não é. No STF, uma cadeira vazia…
Apesar do uso dos mecanismos de Repercussão Geral, no Supremo Tribunal Federal (STF), de Temas Repetitivos, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e de Incidentes de Recursos Repetitivos (IRR), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), para tentar dar previsibilidade…
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) invalidou, nesta terça-feira (24/3), uma condenação imposta pela 4ª Turma da Corte à Petrobras, que obrigava a estatal ao pagamento de diferenças salariais referentes à…
Os impedimentos e incompatibilidades dos parlamentares são matéria disciplinada no art. 54 da CF, que estabelece o regime aplicável desde a expedição do diploma e desde a posse. De forma textual, o art. 54, inciso II, alínea c, da…
O debate contemporâneo sobre supersalários no serviço público expõe uma questão institucional mais profunda: o possível desequilíbrio na distribuição de recursos entre os Poderes do Estado. A separação de Poderes não nasceu como um arranjo meramente organizacional. Desde as…
