Categoria: Notícias

Um episódio inusitado marcou uma sessão do Primeiro Departamento Judicial da Divisão de Apelações, em Nova York: a juíza Sallie Manzanet-Daniels interrompeu uma audiência ao perceber que um dos participantes havia recorrido a um “advogado” gerado por inteligência artificial. O caso envolveu Jerome Dewald, de 74 anos, autor de uma ação trabalhista que se representava […]

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu abrir procedimento disciplinar contra o juiz aposentado Edward Albert Lancelot Dodd Canterbury Caterham Wickfield, acusado de ter atuado por mais de duas décadas utilizando uma identidade falsa. As investigações ficarão a cargo do próprio TJ-SP e tramitam sob sigilo. Inicialmente, o Tribunal havia informado que, por […]

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.148), que somente as concessionárias de energia elétrica devem responder em ações movidas por consumidores que questionam aspectos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Com a decisão, o colegiado firmou o entendimento de que nem a União nem […]

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o credor que comparece à audiência de conciliação em procedimento de superendividamento não pode ser penalizado caso não apresente proposta de repactuação da dívida. A decisão foi tomada por maioria de votos em julgamento de recurso especial apresentado por um banco que havia sido sancionado […]

A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a anulação de um julgamento realizado pelo Tribunal do Júri após constatar falha técnica na gravação da sessão plenária. Com isso, o réu, condenado por homicídio e ocultação de cadáver, deverá ser submetido a novo julgamento. De acordo com os autos, […]

A Vara do Trabalho de Tupã (SP) determinou a reintegração de um agente bancário diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), demitido ao final do contrato de experiência sem justificativa formal. A decisão foi proferida em sede de tutela de urgência pelo juiz substituto Renan Martins Lopes Belutto. O trabalhador havia sido admitido em janeiro […]

Em um movimento estratégico para ampliar a transparência e o engajamento do setor, a Confederação Nacional das Seguradoras lançou, na última segunda-feira, 7, a nova edição da Agenda Jurídica do Mercado Segurador, na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) São Paulo. A nova publicação traz o acréscimo de oito processos e o encerramento de 23, o que representa […]

A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu revogar a prisão preventiva de uma mulher colombiana acusada de homicídio simples, reafirmando o entendimento de que essa medida deve ser aplicada apenas em casos de extrema necessidade. A defesa ingressou com Habeas Corpus argumentando que a acusada, mãe de três […]

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou nesta terça-feira (8) a portaria 721/25, que regulamenta uma nova modalidade de transação voltada à cobrança de dívidas ativas da União superiores a R$ 50 milhões em discussão judicial. O objetivo é facilitar a regularização desses débitos por meio de negociações individualizadas, que poderão ser apresentadas até 28 […]

Com foco em grupos vulneráveis, tribunais de todo o país participam da 1ª Semana Nacional da Saúde, promovendo ações conjuntas entre o Judiciário e o setor de saúde. A iniciativa, que vai até a próxima sexta-feira (11), foi instituída pela Resolução 576/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e visa aproximar a população de serviços […]