A Lei Complementar 214, que regulamenta o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), inaugura uma mudança profunda na tributação do consumo no Brasil. Para o setor de educação (que engloba ensino…
Às vésperas das eleições de 2026, o Brasil volta a discutir um dos pilares da integridade política nacional: o regime de inelegibilidades estabelecido pela Lei da Ficha Limpa. A promulgação da Lei Complementar 219/2025 e a tramitação da Ação…
Março chega com uma pauta própria: o Dia Internacional da Mulher. Em função da importância da data, ganham espaço debates, reflexões, evidências e indicadores de avanços e retrocessos na luta pela igualdade de gênero em nossa sociedade. Atingir a…
Mercados regulados frequentemente passam por um modelo de supervisão institucional em duas frentes: a regulação setorial e o controle (ou regulação) concorrencial. Essa arquitetura institucional existe porque os objetivos dessas duas formas de regulação são distintos, ainda que complementares.…
Os recentes escândalos no mercado financeiro e de capitais brasileiro recolocaram no centro do debate público um tema clássico da economia e da governança corporativa: os conflitos de interesse entre quem toma decisões e quem suporta seus custos. Casos…
O ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), destacou nesta segunda-feira (9/3), em discurso de homenagem ao Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia anterior, a urgência de se concretizar a igualdade…
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e membro titular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Villas Bôas Cueva, defendeu que as plataformas digitais devem ser responsabilizadas pela manutenção de conteúdos de ódio ou antidemocráticos, mesmo sem uma ordem…
Em julho de 2025, publiquei neste espaço o artigo “IA na medicina e a resolução do Cremers: avanço ou retrocesso?”, no qual critiquei a Resolução 6/25 do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (CREMERS), apontando riscos…
O ano de 2026 continua sob o rufar dos tambores da guerra e o signo da destruição da ordem política-jurídica internacional do pós-Segunda Guerra. Inicialmente com o sequestro do presidente venezuelano Nicolás Maduro, o império americano agora avança suas…
O debate deixou de ser retórico. Já está nas redes sociais, nas ruas e estará nas campanhas eleitorais de logo mais. A pergunta agora é, portanto, operacional: se um pedido de impeachment contra ministro do STF for admitido pelo…
