O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou, nesta quinta-feira (27), maioria de votos para afirmar a existência do racismo estrutural no Brasil e para determinar que seja elaborado, em até 12 meses, um plano nacional de enfrentamento ao problema. Embora a…
A 15ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu como válida a citação realizada por WhatsApp em uma execução baseada em cédula de crédito bancário. O colegiado entendeu que houve ciência inequívoca do destinatário e…
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro enviou, nesta quinta-feira (27), uma manifestação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negando que ele tenha manuseado um telefone celular durante a visita do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) em 21 de…
O juiz Carlos Eduardo das Neves Mathias, que atua na comarca de Ouricuri, no Sertão de Pernambuco, foi atingido por um disparo de arma de fogo dentro de casa, na manhã desta quinta-feira (27). A suspeita do crime é a…
A juíza federal Claudia Valéria Bastos Fernandes, da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, absolveu o ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco, o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva e outros 13 réus em uma ação…
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), por meio da 6ª Câmara Cível, deu provimento a um recurso de apelação e validou uma cláusula de convenção condominial que restringe a locação ou cessão de unidade por condômino em…
A procuradora do Estado de Roraima, Rebeca Ramagem, relatou ter sido alvo de um mandado de busca pessoal expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), quando estava prestes a embarcar para os Estados Unidos com suas…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na quarta-feira (26/11) o julgamento que tornou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo. O colegiado aceitou por unanimidade a denúncia apresentada pela…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que organizações religiosas não podem ser obrigadas judicialmente a exibir processos disciplinares eclesiásticos internos. O colegiado entendeu que o sigilo é inerente ao rito religioso e está protegido pela liberdade…
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve integralmente a sentença que negou o pedido de uma servidora do município de São Francisco do Sul para ampliar a incorporação de adicionais referentes ao…
