A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o depósito do valor obtido com a alienação de ativos de uma empresa em recuperação judicial, prevista no plano de recuperação, não configura pagamento aos credores concursais; assim,…
Neste ano a reforma tributária começa a ser sentida na prática. Em janeiro, o governo sancionou a lei complementar 227/2026, que estabelece regras para a aplicação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Além disso, neste ano começam a…
O Superior Tribunal de Justiça acaba de lançar o Catálogo de Exposições 2024/2025, publicação que reúne os principais destaques das mostras realizadas ao longo desses dois anos no Espaço Cultural STJ e registra parte importante da programação cultural da…
TJ-SP decide que bancos respondem objetivamente por fraudes de biometria facial. Veja os detalhes sobre a condenação e a aplicação da Súmula 479 do STJ.
STF confirma acessos ilícitos a dados de Ministros e familiares via Receita Federal. Confira os nomes dos servidores investigados e as medidas cautelares aplicadas.
Ministro Alexandre de Moraes ordena que Receita Federal audite 80 sistemas para identificar acessos ilegais a dados de ministros do STF e seus familiares. Entenda o impacto.
Em uma nova ofensiva jurídica contra as políticas de restrição das plataformas de streaming, a Associação de Defesa dos Direitos dos Consumidores do Estado da Bahia (Aceba) protocolou uma ação civil pública contra a Netflix. A entidade solicita a…
Em decisão proferida no dia 7 de fevereiro de 2026, a Justiça do Rio de Janeiro revogou a prisão preventiva de Agostina Paez, advogada e influenciadora argentina acusada de injúria racial contra funcionários de um bar em Ipanema. Embora tenha…
Erro no modelo do veículo em multa de velocidade pode, sim, abrir caminho para cancelamento, mas não é automático. A decisão depende de entender se o erro é apenas um dado acessório sem impacto na identificação do veículo, ou…
Uma defesa prévia eficiente contra multa de velocidade não é um texto longo nem um desabafo. É um documento direto, técnico e comprovável, construído para atacar os pontos que mais levam ao arquivamento do auto ainda no início do…
