A Quinta Turma do STJ definiu que a Taxa Referencial (TR) deve ser aplicada na atualização de valores apreendidos quando houver restituição, afastando o uso da taxa Selic.
O Decreto 13.106/26 instituiu o Sistema de Compras Expressas (SICX). Entenda as implicações jurídicas e o funcionamento desta nova ferramenta de contratações públicas.
O Simples Nacional consolidou-se como um pilar essencial para o desenvolvimento econômico do Brasil, impulsionando a formalização empresarial e a geração de empregos.
Um novo levantamento aponta que a maioria das emendas parlamentares à Medida Provisória do Enamed foi sugerida pelo Conselho Federal de Medicina, levantando debates sobre a natureza da atuação do órgão.
O TSE estabeleceu diretrizes rigorosas para o uso de inteligência artificial no horário eleitoral de 2026, visando garantir a transparência e a integridade do processo democrático.
A Justiça definiu que o biênio de impedimento para realizar uma nova transação com a PGFN inicia-se na data da rescisão efetiva do acordo, desconsiderando atrasos administrativos.
A digitalização do atendimento e o uso de ferramentas eletrônicas eliminaram a necessidade de deslocamento para 400 mil agricultores familiares, facilitando o acesso ao crédito rural.
O cenário político para as eleições de 2026 no Rio Grande do Sul começa a ser desenhado, com sete nomes despontando como possíveis candidatos ao governo estadual.
O cenário político para as eleições 2026 em Santa Catarina já movimenta lideranças estaduais. Conheça os perfis cotados para a disputa ao governo do estado.
A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu liminar suspendendo a cobrança do imposto de 12% sobre a exportação de petróleo, gerando impactos significativos para o setor.
