Medida Protetiva: vítima de crime sexual não deve ser obrigada a se afastar do acusado
Decisão judicial reafirma que medidas protetivas em casos de crimes sexuais devem priorizar a segurança da vítima, sem transferir a ela o dever de isolamento.
Categoria Notícias
Orçamento de 2027: Governo projeta receitas de tributos sem definir alíquotas
O governo federal projeta as receitas para o Orçamento de 2027 com base na CBS e no Imposto Seletivo, gerando incertezas pela falta de clareza sobre as alíquotas aplicadas.
Créditos de PIS/Cofins após 2027: Riscos e inseguranças na Reforma Tributária
A ausência de regras de transição para créditos de PIS/Cofins gera insegurança jurídica para empresas. Saiba como a Reforma Tributária impacta esses valores.
Reforma Tributária e o CBS/IBS: 10 pontos essenciais para entender a mudança
A implementação da CBS e do IBS representa uma mudança estrutural no sistema tributário brasileiro. Conheça os principais pontos e impactos desta reforma.
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A violência política de gênero configura infração grave no processo eleitoral. Saiba como a legislação brasileira combate o machismo nas campanhas e quais são as sanções previstas.
PGFN inicia mapeamento de decisões sobre créditos tributários de postos de combustíveis
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional iniciou um mapeamento rigoroso de decisões judiciais favoráveis a postos de combustíveis sobre créditos tributários, sinalizando possíveis novas medidas jurídicas.
Marco da IA: Críticas sobre sanções e regulações ganham destaque no Legal Infra Summit
O debate sobre o Marco da IA no Brasil aponta para preocupações com o rigor das sanções e possíveis excessos regulatórios, conforme discutido no Legal Infra Summit.
Mobilidade urbana: proposta de novo Marco do Transporte busca atrair iniciativa privada
A proposta de criação de um Marco do Transporte visa modernizar a mobilidade urbana brasileira, atraindo investimentos privados através de um modelo similar ao Marco do Saneamento Básico.
Justiça determina que Uber preste esclarecimentos sobre ‘passe para motoristas’ em 15 dias
A Justiça do Trabalho determinou que a Uber esclareça o funcionamento do 'passe para motoristas' em um prazo de 15 dias, após ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho.
Marco dos Minerais Críticos e Reforma da Redata: Senado prepara votação
O Senado Federal anunciou a intenção de votar os projetos de lei dos minerais críticos e da Redata na próxima semana, após reunião entre o presidente da Casa e o Executivo.
