O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na quinta-feira (3) duas reclamações da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) e solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie a instauração de inquérito policial para apurar indícios de crimes relacionados a abuso de direito de greve. A primeira reclamação (RCL 76723) contestava […]
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça analisará, entre os dias 23 e 29 deste mês, se é nulo o voto de um ministro que acompanhou a sustentação oral em julgamento virtual, mas não esteve presente quando o caso foi retomado de forma presencial. A questão será apreciada no âmbito de embargos de divergência […]
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) antecipou em uma semana a análise da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra mais um grupo de acusados de tentativa de golpe de Estado. Inicialmente, a análise do Núcleo 2 seria nos dias 29 e 30 deste mês. Agora, será nos dias 22 e 23. O […]
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O Ministério Público de São Paulo denunciou o juiz aposentado Edward Albert Lancelot Dodd Canterbury Caterham Wickfield pelos crimes de uso de documento falso e falsidade ideológica. A denúncia foi aceita pela 29ª Vara Criminal da capital, que tornou o magistrado réu no processo no último dia (31). INVESTIGAÇÃO COMEÇOU APÓS TENTATIVA DE OBTER RG […]
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O Senado da Argentina rejeitou, em (3), os nomes de Ariel Lijo e Manuel García-Mansilla para a Suprema Corte, ambos indicados pelo presidente Javier Milei por meio de decreto, sem seguir todas as etapas previstas no processo de nomeação. García-Mansilla chegou a tomar posse no cargo mesmo sem a aprovação legislativa, o que agora gera […]
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O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, reuniu-se com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar das prerrogativas da advocacia. Na ocasião, Simonetti apresentou ao ministro representação encaminhada à entidade por advogados que relataram cerceamento de defesa e solicitou que os profissionais regularmente constituídos tenham acesso integral aos elementos probatórios […]
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Durante julgamento da chamada “ADPF das Favelas”, o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino foi aplaudido ao afirmar que o epicentro do crime organizado no Rio de Janeiro não está nas favelas, mas sim no “asfalto”, termo que se refere às regiões urbanizadas da cidade. A declaração ocorreu nesta quinta-feira, 3, durante sessão que […]
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar uma segunda aposentadoria compulsória à juíza Ludmila Lins Grilo, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). Conhecida por suas posições bolsonaristas e oposição às medidas sanitárias durante a pandemia, a magistrada afirma ser vítima de perseguição por parte do CNJ e do Supremo Tribunal […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade de diversos trechos da Lei Complementar 26/1998, que disciplina a educação escolar no estado de Goiás, incluindo normas aplicáveis a escolas privadas. A decisão foi tomada por maioria de votos, no julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade movida pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen). […]
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A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, manter a absolvição de um homem de 22 anos acusado de estupro de vulnerável por ter se relacionado com uma adolescente de 13 anos. A Corte reconheceu que o caso apresenta complexidade, mas entendeu que não é possível revisar provas já analisadas pelas […]
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