A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que é inválida a citação do réu por meio do aplicativo WhatsApp em ações de estado – como aquelas que envolvem o estado civil ou familiar dos envolvidos. O…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30/4) que o advogado público precisa estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da profissão. O entendimento foi de que não deve haver distinção entre advocacia…
Em 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) devolveu às cortes de segunda instância mais de 11 mil recursos em decorrência da afetação de temas repetitivos. Desse total, quase sete mil correspondem a matérias afetadas no ano passado. A…
Investigações internas, compliance e Inteligência Artificial (IA) são os temas que mais têm dado trabalho aos departamentos jurídicos de multinacionais da América do Sul, América do Norte, Europa e Ásia-Pacífico. É o que aponta a sétima edição anual do…
A publicação do Decreto nº 12.955/2026 e da Resolução CGIBS nº 6/2026 representa um avanço institucional relevante na implementação prática da reforma tributária. O primeiro regulamenta a CBS; a segunda regulamenta o IBS. Juntos, dão concretude a temas centrais…
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) notificou Honduras no começo de março deste ano sobre a sentença que condenou o país por violar os direitos da comunidade Garífuna de Cayos Cochinos, um povo afro-indígena que habita um…
O Espaço Cultural STJ vai sediar, no dia 19 de maio, o lançamento do livro Jurisprudência e Desenvolvimento do Direito Brasileiro – Os 15 Anos do Ministro Raul Araújo Filho no Superior Tribunal de Justiça. O evento será realizado no…
Logo após o Senado ter rejeitado o nome de Jorge Messias à vaga do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça escreveu nas redes sociais que o Brasil perdia a oportunidade de ter “um grande” ministro e o qualificou como…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que, entre esta sexta-feira (1º) e domingo (3), serão realizadas manutenções programadas em seu ambiente computacional. As intervenções têm por objetivo garantir a segurança, a resiliência e a estabilidade dos serviços judiciais…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu embargos de declaração – com efeitos modificativos – para fazer um acréscimo na tese fixada no Tema 1.297 dos recursos repetitivos: nos casos de aplicação cumulativa da Lei 12.158/2009…
