Para o subprocurador-geral da República e procurador federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), Nicolao Dino, a discussão proposta pelo Estado da Guatemala — e que é tema de audiência pública conduzida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH)…
A ampliação das hipóteses de danos indenizáveis, os critérios de responsabilização e o risco de banalização das indenizações estão no centro das divergências em torno do projeto de reforma do Código Civil (PL 4/25), especialmente no capítulo dedicado à…
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou, nesta sexta-feira (20/3), o cronograma para implantação de modelos de aferição de idade previstos no ECA Digital, além do guia com as orientações preliminares sobre os mecanismos que poderão ser…
Após concluir a regulamentação geral do ECA Digital, o Palácio do Planalto concentra esforços na edição de novas regulamentações voltadas para o ecossistema digital. O Poder Executivo trabalha em textos com normas para combater a misoginia online e deveres…
Intensificou-se a tensão entre parlamentares membros das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No centro desse conflito estão os poderes investigatórios do Congresso. Parlamentares reclamam do excesso de ingerência no STF, que tem…
Com ponderações e ressalvas, o ministro Gilmar Mendes votou nesta sexta-feira (20/3) para confirmar a decisão que mandou prender o dono do banco Master, Daniel Vorcaro. A medida foi determinada pelo relator do caso, André Mendonça, no começo do…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (20/3) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para concessão de prisão domiciliar humanitária. Não há…
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque nesta sexta-feira (20/3) no julgamento de duas ações que questionam o processo de privatização da Sabesp, a companhia de saneamento do estado de São Paulo. Com isso, a…
O que os brasileiros esperam da democracia? A resposta é: quase tudo. Segundo uma pesquisa nacional representativa conduzida em fevereiro pelo INCT ReDem com 1.504 entrevistas presenciais em todo o país, mais de 42,5% dos brasileiros acima dos 16…
Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas do momento? Cadastre-se gratuitamente! A quinta-feira (19) foi agitada em Brasília, com Daniel Vorcaro assinando um termo de confidencialidade com…
