O podcast Rádio Decidendi explora os contornos jurídicos e as garantias processuais aplicáveis ao interrogatório de adolescentes durante a apuração de atos infracionais.
O cancelamento de benefício por incapacidade concedido judicialmente pelo INSS tem gerado debates jurídicos essenciais para segurados. Entenda os limites e a tese atual.
A Biblioteca STJ-Enfam consolidou uma expansão significativa em seu catálogo, incorporando obras de três grandes juristas e aumentando o acervo disponível em 85%.
O Superior Tribunal de Justiça iniciou a construção do bloco final projetado por Oscar Niemeyer, visando modernizar sua infraestrutura e integrar serviços essenciais.
O Superior Tribunal de Justiça decidiu manter a condenação de uma empresa por alterar irregularmente a composição de agrotóxicos, reforçando a proteção aos direitos difusos e coletivos.
A Justiça consolidou o entendimento de que a ação regressiva movida por seguradora sub-rogada em casos de danos a cargas marítimas possui prazo prescricional de um ano.
Os Tribunais de Contas atravessam uma transformação para atuar não apenas na regularidade, mas na eficácia e no impacto das políticas públicas.
O TST consolidou o entendimento sobre a exigência de regulamentação para o pagamento do adicional de periculosidade aos motociclistas, mas a aplicação prática ainda gera impasses.
O ministro Cristiano Zanin apresentou voto divergente na ADC 87, trazendo novos elementos ao debate sobre a interpretação da Constituição Federal pelo Supremo Tribunal Federal.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) moveu ação no STF contra as normas de reoneração e créditos tributários da Lei Complementar 224/25, buscando garantir maior segurança jurídica ao setor produtivo.
