A presidência da Comissão Gestora de Precedentes, Jurisprudência e Ações Coletivas (Cogepac) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indicou os Recursos Especiais 2.129.469 e 2.242.804, de relatoria do ministro Raul Araújo, para análise como recursos representativos de controvérsia (RRC).…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar, sob o rito dos recursos repetitivos, a incidência do PIS e da Cofins sobre bonificações e descontos no varejo. O julgamento para afetação do tema foi concluído na…
O órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) tem a atribuição de formular diretrizes, orientar e coordenar as políticas de gestão de pessoas no âmbito da Administração Pública Federal (APF). Nesse contexto, disponibilizou o AvaliaGov…
O uso de plataformas digitais na intermediação da oferta de atividades econômicas é um fenômeno que, embora recente, vem se tornando cada vez mais disseminado no tecido social[1]. Setores como varejo, hotelaria, entretenimento – dentre tantos outros –, internalizaram…
Dados deste ano são assustadores: 75% da população mundial (cerca de 4,4, bilhões de pessoas) vivem em países com insegurança hídrica ou insegurança hídrica crítica. É um quadro de falência global de água, ou seja, o uso da água…
Contrariando a jurisprudência predominante no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a 2ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção reconheceu, por maioria de 3 a 1, o direito ao creditamento de IPI por uma fabricante de baterias automotivas…
A corrida eleitoral de 2026 inicia-se sob a égide de uma transformação legislativa significativa, porém ameaçada pela judicialização. A Lei Complementar 219/2025, que reformou a Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990) trouxe a promessa de racionalizar o sistema de…
Como mostra Felipe Nunes em O Brasil no espelho, a política brasileira deixou de ser apenas um campo de divergência racional e passou a operar fortemente no plano afetivo. O resultado é a calcificação de votos, opiniões e decisões.…
A indústria naval é mais do que um setor produtivo: trata-se de um ativo estratégico para países com vocação marítima, ambições industriais e presença global. China, Estados Unidos e Brasil adotaram caminhos distintos para financiá-la, e os resultados falam…
É surpreendente e, de certa forma, irônico, o número de pessoas que ainda defende fervorosamente uma redução drástica das atividades estatais: o “desejado” Estado mínimo. Mais surpreendente ainda é observar que boa parte dessas mesmas pessoas se escandalize e…
