A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que honorários periciais em uma reclamação trabalhista não devem se submeter aos efeitos da recuperação judicial da empresa devedora. O colegiado entendeu que a data de constituição do crédito é…
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, condenou nesta segunda-feira (4/8) o que chamou de conluio entre brasileiros e forças estrangeiras para atacar a democracia e a soberania do país. A declaração foi feita durante a cerimônia de 80 anos…
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (4 de agosto) um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira. O pedido buscava converter a pena do político, que está em regime semiaberto, para…
O Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental, órgão do Departamento de Estado dos Estados Unidos, criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação oficial foi…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a inclusão, em uma partilha de divórcio, do crédito oriundo de previdência pública recebido pelo ex-marido. A decisão vale para valores relativos ao período do casamento e até a separação…
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), foi informado nesta segunda-feira (4) sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determinou o bloqueio do salário e a colocação de tornozeleira eletrônica no senador Marcos do Val…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada após constatação de descumprimento das medidas cautelares impostas em 25 de julho, que incluíam…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB-SE) anunciou, nesta segunda-feira (4), a adoção de medidas emergenciais após o presidente da entidade, Danniel Alves Costa, diretores e funcionários serem alvo de graves ameaças de morte por parte de…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) elegeu nesta segunda-feira (4/8) os ministros que assumirão a direção da Justiça do Trabalho nos próximos dois anos. Por unanimidade, o plenário escolheu o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho para a presidência…
A partir de março de 2026, a concessão judicial do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência deverá seguir avaliação biopsicossocial, conforme determina a Resolução nº 630 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em 29 de julho.…
