A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT23), no Mato Grosso, condenou a BRF S.A. a pagar R$ 150 mil por danos morais coletivos por práticas discriminatórias e antissindicais contra trabalhadores da unidade de Lucas…
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta quarta-feira (18/3) trechos da lei fluminense que regulamenta eleição indireta em caso de mandato-tampão no governo do estado. A norma questionada pelo PSD foi aprovada pela Assembleia Legislativa…
O governo federal ofereceu aos estados uma subvenção direta caso zerem o ICMS sobre a importação de diesel. De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, a União arcaria com 50% da renúncia dos estados. O…
A Polícia Federal comunicou ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que foram reintroduzidos no Senado Federal dados anteriormente excluídos pela corporação no material enviado à CPMI do INSS. Segundo a nota da corporação, a medida decorreu…
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18/3) o Projeto de Lei 5.490/2025, que cria 240 novos cargos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Agora, a matéria segue para sanção do presidente Lula (PT). A proposta prevê a criação gradual…
O Supremo Tribunal Federal iniciou, em 11 de março de 2026, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.419, que questiona a validade constitucional dos arts. 2º e 3º da Emenda Constitucional 117 Esses dispositivos vedam a condenação pela…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (18/3), por unanimidade, que juízes não são obrigados a oficiar órgãos públicos ou concessionárias de serviços antes de determinar a citação do réu por edital. O entendimento é…
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiu, nesta quarta-feira (18/3), reduzir a taxa básica de juros da economia em 0,25 ponto percentual, de 15% para 14,75% ao ano. Esse é o primeiro corte de juros…
Em ao menos cinco estados onde os governadores estão impossibilitados de disputar a reeleição neste ano, uma tradição da política brasileira deverá ser rompida: os mandatários anunciaram a disposição de abrir mão de candidaturas ao Senado para permanecer no…
A maioria dos serviços digitais no Brasil ainda não exige aferição de idade no momento do cadastro, inclusive entre plataformas destinadas a adultos. É o que mostra levantamento do CGI.br e do NIC.br, por meio do Cetic.br. Segundo a…
