O Superior Tribunal de Justiça definirá o critério da data-base para benefícios na execução penal em situações de prisão descontínua, impactando o cálculo de progressão de regime.
Devido ao feriado do Dia do Advogado e da criação dos cursos jurídicos, o tribunal não terá expediente nos dias 10 e 11 de agosto. Entenda o impacto nos prazos.
O Poder Judiciário emitiu um comunicado oficial para esclarecer pontos fundamentais sobre decisões recentes e fluxos processuais.
A ministra Nancy Andrighi foi indicada como finalista do 3º Prêmio Jabuti Acadêmico por sua obra de referência sobre herança digital, tema crescente no Direito das Sucessões.
O podcast Rádio Decidendi explora os contornos jurídicos e as garantias processuais aplicáveis ao interrogatório de adolescentes durante a apuração de atos infracionais.
O cancelamento de benefício por incapacidade concedido judicialmente pelo INSS tem gerado debates jurídicos essenciais para segurados. Entenda os limites e a tese atual.
A Biblioteca STJ-Enfam consolidou uma expansão significativa em seu catálogo, incorporando obras de três grandes juristas e aumentando o acervo disponível em 85%.
O Superior Tribunal de Justiça iniciou a construção do bloco final projetado por Oscar Niemeyer, visando modernizar sua infraestrutura e integrar serviços essenciais.
O Superior Tribunal de Justiça decidiu manter a condenação de uma empresa por alterar irregularmente a composição de agrotóxicos, reforçando a proteção aos direitos difusos e coletivos.
A Justiça consolidou o entendimento de que a ação regressiva movida por seguradora sub-rogada em casos de danos a cargas marítimas possui prazo prescricional de um ano.
