O setor aéreo é um vetor estratégico do desenvolvimento econômico, essencial à integração territorial, à dinâmica dos negócios e à logística produtiva. Trata-se de uma atividade intensiva em capital, que exige elevados investimentos e capital de giro, ao mesmo…
Nesta terça-feira, 17 de março de 2026, entra em vigor o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. A proteção infantojuvenil passa a integrar a própria arquitetura dos serviços digitais, representando importante atualização normativa que exige mudança estrutural das…
A transição de um modelo de controle externo puramente sancionatório para um paradigma de consensualismo no Tribunal de Contas da União (TCU) representa um dos marcos mais profundos do Direito Administrativo contemporâneo, impulsionado pela virada pragmática trazida pela Lei…
No dia 11 de fevereiro, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançou uma Edição Especial do Caderno do Cade sobre RAN Sharing. O caderno traz uma análise minuciosa a respeito dos contratos de compartilhamento da rede de acesso…
A Justiça de Brasília suspendeu nesta segunda-feira (16/3) qualquer medida do governo do Distrito Federal para socorrer o banco BRB com base na recém aprovada lei que permite uso de imóveis para recompor o capital da instituição financeira. A…
A implementação da Reforma Tributária exigirá uma reestruturação profunda do Poder Judiciário para evitar a morosidade e uma explosão de novos processos. O alerta foi feito pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Afrânio Vilela, durante o evento Diálogos…
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, na sexta-feira (13/3), que as custas processuais podem ser pagas por terceiros, desde que respeitados os prazos e requisitos legais. O tema foi analisado por meio do Incidente de Resolução de…
O ministro Flávio Dino pediu destaque e suspendeu na sexta-feira (13/3) o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a incidência de IPTU a bens imóveis de estatais afetados à prestação de serviço público. Com isso, o placar foi…
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o acesso de parlamentares e quaisquer outras pessoas ao material armazenado na sala-cofre da CPMI-INSS referente aos celulares, equipamentos e documentos do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou pelo crime de obstrução de investigação o deputado estadual do Rio de Janeiro Rodrigo Bacellar (União Brasil); o desembargador Macário Ramos Júdice; o ex-deputado Thiego Raimundo de Oliveira Santos, conhecido como TH Joias;…
