O ministro André Mendonça, do TSE, ordenou a exclusão de publicações que afirmam falsamente que o presidente Lula jogou a bandeira no chão, mas resguardou críticas sobre o manuseio do símbolo.
O ministro Alexandre de Moraes determinou a progressão de regime de Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos pelos atos de 8 de janeiro, após remição de 212 dias de pena.
O PL 4.319/25 coloca em xeque a interpretação consolidada sobre a responsabilidade penal das empresas, desafiando limites constitucionais e o entendimento do STF.
Com 48 senadores alinhados à pauta, o debate sobre o impeachment de ministros do STF ganha tração política, mas enfrenta barreiras constitucionais rígidas.
A discussão sobre a concessão de liminares em processos de alta repercussão política coloca em xeque os limites da atuação monocrática no Supremo Tribunal Federal.
Decisão da 3ª Vara Criminal de Atibaia absolveu ré acusada de crimes contra a honra, destacando que a fiscalização da gestão pública prevalece sobre suscetibilidades individuais.
A Segunda Turma do STJ confirmou que empresas na Zona Franca de Manaus podem aproveitar créditos de PIS e Cofins sobre insumos desonerados, desde que a venda final seja tributada.
O Ministério Público de São Paulo recebeu representação contra a deputada estadual eleita Eduarda Campopiano por suposta prática de violência política de gênero e transfobia contra a deputada federal Erika Hilton.
Aliados do senador Flávio Bolsonaro buscam viabilizar mudanças na composição do Supremo Tribunal Federal antes do encerramento do ano legislativo.
O TST consolida o entendimento sobre a presunção de dispensa discriminatória, mas advogados enfrentam o desafio de evitar a surpresa processual na inversão do ônus da prova.
