Decisões do STJ sobre Importunação Sexual e Remição de Pena pelo Enem
O Superior Tribunal de Justiça consolidou importantes entendimentos sobre a tipificação do crime de importunação sexual e os critérios para a remição de pena por meio do Enem.
Categoria Notícias
A Importância da Regulamentação do Lobby no Brasil: Lições e Desafios
A ausência de uma regulamentação do lobby no Brasil gera insegurança jurídica e desconfiança. Conheça os impactos práticos da falta de transparência nessa atividade.
O papel do seguro como instrumento de política pública e estabilidade na infraestrutura
A visão estratégica do seguro na infraestrutura está mudando, deixando de ser vista como custo burocrático para se tornar um pilar essencial de segurança e estabilidade nos contratos públicos.
Ministro Nunes Marques determina remoção de postagens oficiais que destaquem Lula
O ministro Nunes Marques determinou a exclusão imediata de postagens em canais oficiais da União que promovam a figura do presidente Lula, estabelecendo prazo de 24 horas para o cumprimento.
Novo Código de Conduta para Magistrados: Conheça a proposta apresentada ao CNJ
A proposta de um novo código de conduta para magistrados apresentada ao CNJ visa estabelecer regras claras sobre presentes, eventos e participações societárias.
Banco Central abre chamada de artigos sobre cidadania financeira: veja como participar
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Quinta Turma do STJ define que ‘olheiro’ do tráfico responde por coautoria
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ICMS-ST na base de cálculo do PIS e da Cofins: entenda o que deve ser excluído
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Spray de pimenta e violência contra a mulher: O que diz a Lei 15.474/26?
A Lei 15.474/26 trouxe mudanças sobre o uso de spray de pimenta para autodefesa feminina, mas vetos presidenciais geram debates sobre a eficácia da medida sem capacitação.
