A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que a Corte reconheça a legalidade da inclusão de despesas empresariais, inclusive de natureza tributária, na base de cálculo do PIS e da Cofins. O processo…
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determinava à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a substituição de trabalhadores temporários pela convocação de candidatos aprovados em concurso…
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) condenou uma empresa de transportes ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais a uma jovem aprendiz diagnosticada com transtorno do espectro autista nível 1. O colegiado…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi eleito para a presidência da Primeira Turma do tribunal. Dino substituirá o atual presidente, ministro Cristiano Zanin, e ficará à frente do colegiado por um ano. Durante a presidência de…
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação da empresa responsável pela plataforma “Reclame Aqui” ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais por ter atribuído reclamações a um perfil incorreto de uma empresa. A Segunda Turma…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) homologou nesta terça-feira (23 de setembro de 2025) a ata do julgamento que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado. A…
Foi realizada nesta terça-feira (23) a audiência administrativa que definiu as próximas etapas processuais na Recuperação Judicial do grupo 123 Milhas, abrangendo as empresas Novum Investimentos Participações S/A, Art Viagens e Turismo Ltda, 123 Viagens e Turismo Ltda, MM Turismo…
Os tribunais que possuírem magistradas ou magistrados candidatos a vagas nos tribunais superiores estão impedidos de adotar procedimentos administrativos que possam limitar, direta ou inderentemente, o número de interessados no pleito. A decisão foi tomada pelo Plenário Virtual do Conselho…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais no processo contra o chamado “núcleo de gerência” da trama golpista. O procurador-geral Paulo Gonet pediu a condenação dos seis réus que, segundo a acusação, foram…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) usou seu discurso na Assembleia Geral da ONU para condenar o que chamou de “agressão contra a independência do Poder Judiciário do Brasil“. A fala do mandatário ocorre poucos dias após o…
