O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, indeferiu o pedido de liminar que buscava a retirada dos equipamentos de gravação ambiental instalados nos parlatórios da Penitenciária Estadual de Segurança Máxima, localizada na região metropolitana de Fortaleza. A…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para uma Sala de Estado-Maior no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Na decisão, proferida nesta quinta-feira (15), o magistrado rebateu…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não subsiste responsabilidade dos fiadores por aluguéis quando, para encerrar o contrato, o locador condiciona o recebimento das chaves à concordância com laudo de vistoria realizada no imóvel.…
A Justiça da Paraíba negou um recurso do Ministério Público (MP-PB) e manteve a prisão domiciliar do médico pediatra Fernando Cunha Lima, condenado a mais de 22 anos de reclusão pelo estupro de pacientes menores de idade. A decisão,…
A Justiça da Paraíba negou um recurso do Ministério Público (MP-PB) e manteve a prisão domiciliar do médico pediatra Fernando Cunha Lima, condenado a mais de 22 anos de reclusão pelo estupro de pacientes menores de idade. A decisão,…
As investigações que apuram irregularidades no São Paulo Futebol Clube passarão a tramitar em uma Vara Especializada em Lavagem de Dinheiro e Crime Organizado. A transferência de foro foi decidida após juízes que acompanham o caso desde agosto de…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, decidiu não analisar o mérito do pedido do Sindicato dos Médicos do Estado de Goiás (Simego) para que fosse suspensa a decisão de segunda instância que havia restabelecido a vigência…
A OAB Nacional reuniu, na segunda-feira (12/1), na sua sede em Brasília (DF), representantes dos setores financeiro, de telecomunicações e de tecnologia para alinhar estratégias de enfrentamento ao golpe do “falso advogado”. O encontro marcou a primeira vez em…
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os mandados de busca e apreensão podem ser cumpridos em residências a partir das 5h, mesmo que, no momento da diligência policial, ainda não haja luz solar. Por…
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) decidiu manter a condenação dos pais de adolescentes envolvidos em um incêndio criminoso, reconhecendo a responsabilidade civil pelos danos causados ao imóvel atingido. O…
