Categoria: Notícias

Com foco em grupos vulneráveis, tribunais de todo o país participam da 1ª Semana Nacional da Saúde, promovendo ações conjuntas entre o Judiciário e o setor de saúde. A iniciativa, que vai até a próxima sexta-feira (11), foi instituída pela Resolução 576/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e visa aproximar a população de serviços […]

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a condenação de uma empresa por acidente sofrido por um funcionário durante atividade considerada de risco. A corte reconheceu a responsabilidade objetiva da empregadora e determinou o pagamento de pensão, indenizações e despesas médicas ao trabalhador, que ficou permanentemente incapacitado após levar […]

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) anunciou para o próximo dia 28 a inauguração da Vara de Saúde Suplementar de São Luís, a primeira do gênero no país. A cerimônia será realizada às 9h, no Fórum Desembargador Sarney Costa, e marca um avanço no tratamento judicial de demandas envolvendo planos, seguros e serviços de […]

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu liminarmente decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) que obrigavam a Receita Federal a restabelecer o Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), desativado em 2016. A medida atendeu a um pedido da União, que alegou que a extinção do Sicobe foi tomada […]

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) confirmou, por unanimidade, a demissão por justa causa de uma atendente de telemarketing flagrada furtando o celular de uma colega de trabalho. O episódio ocorreu durante o intervalo de almoço, na copa de uma instituição bancária onde ambas atuavam. A trabalhadora foi registrada […]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou em R$ 20 mil Filipe Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro, por aparecer em um vídeo publicado nas redes sociais de seu advogado, Sebastião Coelho. A penalidade foi imposta por violação da medida cautelar que proíbe Martins de usar redes sociais desde sua soltura, […]

Apesar das tentativas da Prefeitura de São Paulo de barrar o transporte por motocicletas via aplicativos, juristas e decisões judiciais reforçam que o serviço está amparado por leis federais e não pode ser proibido pelo município. O serviço 99Moto, lançado em janeiro na capital paulista, já opera em mais de 3.300 cidades e é apontado […]

Mesmo após o fim do prazo para cobrança judicial, uma dívida continua existindo. Com base nesse entendimento, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou uma decisão que reconhece a validade de um débito da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), mesmo estando prescrito. O caso envolve uma […]

Ao reconhecer o papel histórico de José Sarney na redemocratização do país, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, entregou ao advogado e ex-presidente da República a Medalha Raymundo Faoro, dedicada a quem tem o compromisso com a democracia, a legalidade e os direitos fundamentais da cidadania. A homenagem ocorreu durante a sessão ordinária do […]

A Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) protocolou, na última sexta-feira (4/4), pedido de amicus curiae na representação de inconstitucionalidade ajuizada pela Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), que questiona as multas aplicadas pelo Governo do Estado a empresas por descumprimento de obrigações acessórias. A OAB-RJ […]