TSE proíbe Meta de restringir alcance de publicações de candidatos nas eleições
O Tribunal Superior Eleitoral determinou que a Meta deve cessar qualquer restrição ao alcance de postagens de candidatos, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.
Categoria Notícias
Redução da maioridade penal e escala 6×1: Análise jurídica e política
O debate sobre a redução da maioridade penal e a jornada de trabalho 6x1 ganha força no cenário político, exigindo uma análise técnica sobre os impactos legislativos e sociais.
Gratuidade de Justiça: Terceira Turma decide sobre efeito retroativo da revogação
A Terceira Turma do STJ definiu que a revogação da gratuidade de justiça possui efeito retroativo, mantendo a responsabilidade do beneficiário pelas custas processuais.
Desconsideração da Personalidade Jurídica: Segunda Seção Define Exigência de Prova de Abuso
O STJ consolidou o entendimento de que a desconsideração da personalidade jurídica não é automática, exigindo a comprovação inequívoca de abuso para atingir o patrimônio dos sócios.
Cenário Eleitoral: A Disputa no Segundo Turno e o Alerta na Campanha de Flávio Bolsonaro
A disputa pelo segundo turno ganha novos contornos com a queda na vantagem de Flávio Bolsonaro nas pesquisas, sinalizando um cenário de incertezas políticas.
Supremo invalida Funrural de pessoa física até 2018: entenda os impactos jurídicos
O STF invalidou a cobrança do Funrural para pessoas físicas até 2018 ao rejeitar a modulação de efeitos da decisão, gerando reflexos imediatos no cenário tributário rural.
A Fraude Conceitual da LC 224/2025: Impactos na Tributação pelo Lucro Presumido
A LC 224/2025 gera polêmica ao reclassificar o lucro presumido como benefício fiscal, resultando em uma majoração indevida da carga tributária.
Regulação, Incorporação e Judicialização: Lições do Caso Elevidys
O caso do medicamento Elevidys expõe o complexo embate entre a regulação sanitária, a incorporação de terapias de alto custo e a judicialização da saúde no Brasil.
O Princípio do Juiz Natural: Por que a imparcialidade é o pilar da justiça
O princípio do juiz natural é a garantia fundamental de que ninguém será julgado por tribunais de exceção, assegurando um processo justo e imparcial.
IA e Desinformação: O Debate sobre a Atuação do TSE e a Responsabilidade das Big Techs
A regulação da inteligência artificial no contexto eleitoral levanta discussões sobre a celeridade do TSE e o dever de diligência das empresas de tecnologia.
