A recente aprovação da Reforma Tributária no Brasil, que introduz a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), representa um marco significativo para o sistema fiscal do país. Contudo, a complexidade inerente a…
O Supremo Tribunal Federal (STF) é novamente palco de um importante debate sobre a competência legislativa no Brasil, desta vez envolvendo a regulamentação da publicidade de apostas esportivas, popularmente conhecidas como “bets”. Uma associação representativa do setor impetrou Ação Direta…
A conjuntura política brasileira se vê diante de um novo impasse, desta vez envolvendo o processo de sabatina e votação de uma indicação presidencial no Senado Federal. A impossibilidade de apreciar o nome de Messias ainda neste ano, conforme veiculado,…
O regime tributário aplicado às sociedades cooperativas no Brasil é um tema de constante debate e, frequentemente, permeado por interpretações equivocadas e preconceitos. Compreender a verdadeira natureza do ato cooperativo é o pilar fundamental para desconstruir distorções e garantir a…
Em uma decisão de grande impacto para o direito previdenciário brasileiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a manutenção do entendimento que cancelou a tese da “Revisão da Vida Toda” nas aposentadorias. A deliberação, que consolida a posição da Corte…
Em uma iniciativa que transcende a tradicional função jurisdicional, a instituição judiciária responsável pela ação no estado do Pará realizou a entrega de um vasto acervo de seis mil livros a diversas bibliotecas da região. A ação, fruto do engajamento…
As recentes revelações envolvendo figuras públicas como Flávio Bolsonaro e Vorcaro têm ocupado o centro das discussões, extrapolando o campo político para adentrar profundamente o escopo do Direito. No portal Amplo Jurídico, buscamos analisar as implicações legais dessas informações e…
A Corte Especial de um Tribunal Superior, em um movimento que reafirma o compromisso com a fiscalização da probidade na gestão pública, anunciou o recebimento de uma nova denúncia criminal contra o ex-governador do Acre. As acusações centralizam-se em alegações…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pautou para julgamento, sob o rito dos recursos repetitivos, a controvérsia acerca da admissibilidade de recurso especial interposto contra decisão monocrática proferida por relator em segunda instância, sem prévia interposição de agravo interno. Este…
A aguardada reforma tributária brasileira, com a instituição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), promete simplificar o sistema e redistribuir a carga. Contudo, a amplitude de sua incidência, especialmente sobre operações…
