O aumento das obrigações acessórias no sistema tributário brasileiro não é novidade. O que chama atenção, contudo, é o crescimento paralelo das multas aplicadas pelo seu descumprimento, frequentemente em patamares que superam a própria materialidade econômica da infração. Recentemente,…
Com quase 12 mil anos de história, a cannabis tem ocupado a agenda regulatória da Anvisa nos últimos dez anos. O mais recente capítulo dessa história ocorreu em 3 de fevereiro de 2026, com a publicação das Resoluções RDC…
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, no dia 17 de março deste ano, a Recomendação 168, que institui o Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana. Com a participação de diversos tribunais brasileiros em sua construção, o Estatuto…
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se são válidas as provas produzidas em processos sobre crimes sexuais em que a vítima for desrespeitada ou constrangida. Entre as situações do tipo está a chamada revitimização, quando a mulher passa…
O Partido Liberal (PL) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (30/3) que o cargo de governador interino do Rio de Janeiro seja assumido pelo novo presidente da Assembleia Legislativa (Alerj) até a eleição-tampão. Esse nome será escolhido…
A Instrução Normativa RFB 2.314/2026, publicada no último dia 18, recoloca no centro do debate tributário um tema que há anos contrapõe contribuintes e Receita Federal: a eventual existência de limites temporais, dentro da sistemática estabelecida pela Lei 9.430/1996,…
Quem é a geração que pode autocratizar o Brasil? Na última pesquisa AtlasIntel/Bloomberg, um dado chamou atenção na faixa de eleitores de 16 a 24 anos: pouco mais de 24% dos votantes indicam que escolheriam no primeiro turno o…
O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, disse nesta segunda-feira (30/3) que a corporação é alvo de acusações pela sua atuação e também por coisas que não fez. “Somos muitas vezes acusados por fazer o nosso trabalho e…
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, 76 anos, será o nome do PSD na disputa à Presidência da República em 2026. Médico de formação, líder ruralista e político com mais de três décadas de vida pública, Caiado construiu sua…
A defesa de Jair Bolsonaro negou que tenha ocorrido alguma comunicação direta ou indireta com o ex-presidente por meio de gravação ou de outro recurso proibido durante sua prisão domiciliar. Os advogados afirmaram que ele vem cumprindo “de forma…
