Introdução e Contexto Legislativo A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa alterar a jornada de trabalho, popularmente conhecida como a “PEC da escala 6×1”, entrou em uma nova fase de negociações políticas no Senado Federal. Recentemente, o senador…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou manifestação favorável à concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O posicionamento do órgão de cúpula do Ministério Público Federal ocorre após a expiração do prazo de 90 dias estipulado para as medidas…
Introdução A sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro voltou ao centro dos debates econômicos e jurídicos. Em recente declaração, a secretária do Ministério da Fazenda, Débora Freire, alertou que o país atravessa um acelerado processo de transição demográfica, fenômeno que exerce…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu as atividades do primeiro semestre forense de 2026 consolidando um cenário de extrema pressão de demanda. Conforme balanço estatístico divulgado pela Corte Especial na sessão de encerramento realizada na manhã desta quarta-feira (1º),…
Balanço do Primeiro Semestre de 2026 Aponta Avanços na Celeridade Processual Os colegiados especializados em Direito Público divulgaram oficialmente o relatório de produtividade consolidado do primeiro semestre de 2026. Os números revelam um avanço significativo na prestação jurisdicional, impulsionado pela…
O Poder Judiciário brasileiro alcançou uma marca histórica na área do Direito Privado durante o primeiro semestre deste ano. Dados consolidados apontam que as câmaras e órgãos julgadores especializados nessa matéria conseguiram reduzir significativamente seus acervos processuais, registrando a expressiva…
Introdução O primeiro semestre do ano judiciário foi marcado por uma produtividade sem precedentes nos órgãos colegiados especializados em Direito Penal. Segundo dados consolidados dos tribunais, foram proferidas mais de 95 mil decisões no período, refletindo o esforço contínuo dos…
O Senado Federal aprovou o projeto de lei que regulamenta o filtro de relevância para a admissão de Recursos Especiais (REsp) direcionados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida, decorrente da Emenda Constitucional 125/2022, visa reduzir o volume de…
O Cenário de Retração no Mercado de Crédito Consignado Os dados recentes do setor financeiro apontam para uma retração expressiva de 14% nas concessões de crédito consignado no mês de maio, em comparação com o mês anterior. Este recuo afeta…
A Decisão da Suprema Corte Italiana e seus Reflexos Jurídicos A Justiça da Itália proferiu uma decisão de grande impacto no cenário do Direito Internacional e da cooperação jurídica bilateral ao anular a autorização anterior para a extradição de Carla…
