A União foi condenada a pagar o valor de 70 mil reais a título de reparação por danos morais e estéticos a um ex-militar em razão de acidente ocorrido durante suas atividades militares, incidente que comprometeu 40% de sua…
Em julgamento em plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (21) ao julgar um recurso que pode afetar a composição da Câmara dos Deputados, trocando sete parlamentares da atual legislatura. Mas houve pedido de destaque pelo…
O Conselho Nacional do Ministério Público regulamentou a recomendação, ao Ministério Público, de adoção de medidas para a prevenção e o enfrentamento da tortura e maus-tratos em estabelecimentos de privação de liberdade. A recomendação trata da adoção, pelo Ministério…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, apresentou nesta quinta-feira (20) seu voto na retomada do julgamento sobre porte de drogas para uso pessoal. Ele abriu uma nova corrente na votação e considerou que a Lei de Drogas…
Por unanimidade, a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), decidiu que não podem ser usadas provas obtidas em dispositivos eletrônicos apreendidos da ex-governadora Rosinha Garotinho. A busca e apreensão tinha sido determinada pelo juiz…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do inquérito aberto no ano passado para investigar postagens de empresas que operam redes sociais contra o Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/20), em discussão no…
Nesta quinta-feira (20), o ministro Gilmar Mendes, atual decano do Supremo Tribunal Federal (STF), completa 22 anos na Corte. O ministro teve atuação de destaque em processos que envolveram matérias sobre administração pública, temas econômicos e processuais, saúde pública,…
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (20) a 28ª fase da Operação Lesa Pátria, voltada a identificar pessoas envolvidas no financiamento e incentivo dos atos extremistas ocorridos em 8 de janeiro. Foram cumpridos 27 mandados de busca e…
Por unanimidade, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Distrito Federal manteve decisão que condenou a empresa Carmo Alimentos S/A ao pagamento de indenização por danos morais a um consumidor idoso que sofreu queda no estabelecimento. A…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (20) que a Corte não está decidindo sobre a legalização da maconha no julgamento que trata da descriminalização do porte da droga. No início da…
