A 1ª Câmara Cível do TJ potiguar aumentou, por meio do julgamento de Recurso de Apelação, o valor indenizatório de danos morais sofridos por clientes que passaram por sucessivas falhas no serviço de transporte aéreo de uma empresa, passando por…
Os desembargadores da Segunda Câmara Cível do TJ-RN acordaram, por maioria, em condenar o Estado do Rio Grande do Norte a pagar o valor de R$ 80 mil, em danos morais, aos filhos de uma idosa que faleceu em…
Destacando-se no futebol mais uma vez, o time “OAB Chapecoense”, representando os advogados e as advogadas de Santa Catarina, conquistou o 2º lugar no Campeonato Centro-Sul da ALIFA, organizado pela Associação Liga de Futebol dos Advogados e das Advogadas…
Uma companhia aérea deverá pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil e materiais no valor de R$ 163,50, em razão de um cancelamento no voo de uma passageira. A decisão é do juiz Pablo Santos,…
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quinta-feira (20) a retomada do julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas. Em março deste ano, a análise do caso foi interrompida por um pedido de vista feito pelo…
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para esta quinta-feira (20) o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Os ministros analisarão um recurso que questiona a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteu, por maioria, na terça-feira (18), a inelegibilidade de Ottaci Nascimento (Solidariedade), ex-deputado federal e candidato derrotado a prefeito de Boa Vista (RR) nas eleições de 2020. Ottaci havia sido condenado pelo Tribunal Regional…
Com 22.021 processos em andamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou, neste mês, o menor acervo processual em 30 anos. A última vez em que o acervo esteve em patamar menor foi em 1993, quando havia 18.626 processos no…
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira, 19, um pacote de ações que questionam pontos da reforma da Previdência, em vigor desde 2019. Entre os pontos em análise estão a alíquota progressiva para servidores públicos, os novos…
O princípio da insignificância não pode ser aplicado em casos de maus-tratos em animais, principalmente quando resultam em morte. O entendimento unânime da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve sentença contra a tutora…
