O juiz Fábio Augusto Paci Rocha, da 1ª Vara Criminal de Limeira, condenou um homem pelos crimes de calúnia e difamação contra sua ex-advogada. O réu havia publicado mensagens em grupo de WhatsApp e redes sociais acusando a profissional de…
O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, ministro Flávio Dino, marcou para 9 de dezembro o julgamento do núcleo 2 da trama golpista. Os réus deste grupo – incluindo o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques e…
A defesa de Guilherme Selister, conhecido como “Golpista do Tinder”, emitiu nota sobre o processo que condenou Guilherme a pena de cinco anos, cinco meses e cinco dias de prisão por estelionatos continuados contra pelo menos cinco mulheres em esquema…
A Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás afastou a responsabilidade de uma incorporadora pelo pagamento de IPTU sobre imóvel alienado fiduciariamente, reconhecendo que o credor fiduciário não pode integrar o polo passivo da execução fiscal antes da…
Sentença proferida na 32ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou, solidariamente, laboratório de exame toxicológico e empresa de diagnósticos a pagar adicional de insalubridade em grau máximo a trabalhadora exposta habitualmente a metanol. Segundo a decisão, não ficou comprovado…
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação movida pelo Ministério Público do Trabalho contra um sindicato que questiona a cobrança de honorários advocatícios de associados. O colegiado entendeu que…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13) pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que fossem revogadas a prisão domiciliar e outras medidas cautelares às quais o político está submetido. Moraes citou o “fundado…
O Ministério Público de Goiás ajuizou Ação Civil Pública contra a empresa WePink, da influenciadora Virginia Fonseca, pleiteando o pagamento de indenização por práticas abusivas contra consumidores. O promotor de Justiça Élvio Vicente da Silva informou que o MP requer…
A partir de 3 de novembro, o acesso aos serviços digitais do Poder Judiciário exigirá autenticação em múltiplos fatores (MFA) para usuários externos (advogados, partes e demais interessados) do Processo Judicial Eletrônico (PJe), do Jus.br e da Plataforma Digital do…
A Justiça de Goiás determinou a transferência da guarda de uma criança da mãe para o pai. A decisão foi proferida pelo juiz Fernando Augusto Chacha de Rezende, da Vara de Família da Comarca de Alexânia, após a mãe desobedecer…
