A Aplicacao do Principio da Causalidade nas Execucoes Fiscais O Superior Tribunal de Justica (STJ) firmou um entendimento crucial para a advocacia publica e tributaria no ambito das execucoes fiscais. Sob a relatoria do ministro Gurgel de Faria, em julgamento…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prepara-se para fixar uma tese sob o rito dos recursos repetitivos que promete pacificar uma das discussões mais recorrentes no âmbito do direito processual civil: a retroação dos efeitos da concessão…
O Reconhecimento da Transparência no Judiciário O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou sua posição de destaque no cenário nacional ao ser anunciado como finalista em três categorias do prestigiado Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça. A premiação, que reconhece…
Introdução: O Desafio da Efetividade Constitucional A atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) não se encerra com a publicação de um acórdão. Na verdade, um dos maiores desafios do constitucionalismo contemporâneo reside na transição entre a decisão judicial e a…
O debate sobre o desenvolvimento regional no Brasil historicamente concentra-se na ampliação da oferta de recursos financeiros e incentivos fiscais. No entanto, a análise técnica e jurídica demonstra que o aporte de capital, isoladamente, é insuficiente para sanar as disparidades…
Uma nova rodada de pesquisas de opinião conduzida pelo instituto AtlasIntel traz dados significativos para o cenário político nacional. Segundo o levantamento recente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ampliou sua vantagem competitiva sobre o senador Flávio Bolsonaro. O…
O Fenômeno da Litigância em Massa no Cenário Atual O Poder Judiciário brasileiro enfrenta historicamente o desafio do congestionamento processual. Contudo, o avanço recente da litigância em massa — caracterizada pelo ajuizamento pulverizado de centenas ou milhares de ações com…
A Transição Tributária e os Conflitos de Competência Municipal Com o avanço da Reforma Tributária, a implementação experimental e a emissão de notas fiscais preparatórias para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços…
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) proferiu uma decisão histórica ao condenar o Estado da Venezuela pelo caso de detenção ilegal, arbitrária e tortura de um civil preso durante manifestações ocorridas no ano de 2003. Como parte das…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu adiar o julgamento do recurso de Arthur Henrique, o candidato mais votado em Roraima, cuja candidatura foi indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR). A corte superior optou por sobrestar o processo até que o…
