O juiz Luis Manuel Fonseca Pires determinou a readmissão de um candidato ao concurso da Polícia Militar de São Paulo, destacando a ausência de justificativa técnica para a exclusão por mordida aberta.
O Conselho Superior do Ministério Público Federal rejeitou, por unanimidade, o afastamento do PGR Paulo Gonet das apurações envolvendo o Banco Master.
Por sete votos a três, o STF condenou o ex-deputado Eduardo Bolsonaro pelo crime de difamação. A pena foi fixada em um ano de detenção e multa superior a R$ 80 mil.
O Supremo Tribunal Federal vai fixar tese sobre a possibilidade de quebra de sigilo telemático em investigações fiscais, tema que divide o fisco e empresas de tecnologia.
O PT protocolou pedido ao ministro Flávio Dino para apurar suposta influência de organizações estrangeiras e financiamento externo em candidaturas, invocando a soberania nacional e precedentes da ADPF 1.178.
A diretora da ANS, Lenise Barcellos, propõe que o Ministério da Saúde assuma a compra centralizada de medicamentos de alto custo para mitigar o impacto financeiro no setor de saúde suplementar.
O acesso à rede deixou de ser uma conveniência para se tornar requisito de cidadania, exigindo nova leitura dos tribunais sobre exclusão digital.
A Corte Especial do STJ aprovou, por unanimidade, resolução que altera a cobrança de custas judiciais. A partir de 2027, os valores serão proporcionais ao valor da causa, superando o modelo de taxas fixas.
O roteiro de 17 cidades traçado pelo governo Lula revela uma estratégia que equilibra a manutenção de redutos históricos com a conquista de novos espaços no Sudeste.
A disseminação de mensagens religiosas nas redes sociais gera debates sobre os limites da propaganda eleitoral e a neutralidade institucional.
