O Poder Judiciário brasileiro alcançou uma marca histórica na área do Direito Privado durante o primeiro semestre deste ano. Dados consolidados apontam que as câmaras e órgãos julgadores especializados nessa matéria conseguiram reduzir significativamente seus acervos processuais, registrando a expressiva…
Introdução O primeiro semestre do ano judiciário foi marcado por uma produtividade sem precedentes nos órgãos colegiados especializados em Direito Penal. Segundo dados consolidados dos tribunais, foram proferidas mais de 95 mil decisões no período, refletindo o esforço contínuo dos…
O Senado Federal aprovou o projeto de lei que regulamenta o filtro de relevância para a admissão de Recursos Especiais (REsp) direcionados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida, decorrente da Emenda Constitucional 125/2022, visa reduzir o volume de…
O Cenário de Retração no Mercado de Crédito Consignado Os dados recentes do setor financeiro apontam para uma retração expressiva de 14% nas concessões de crédito consignado no mês de maio, em comparação com o mês anterior. Este recuo afeta…
A Decisão da Suprema Corte Italiana e seus Reflexos Jurídicos A Justiça da Itália proferiu uma decisão de grande impacto no cenário do Direito Internacional e da cooperação jurídica bilateral ao anular a autorização anterior para a extradição de Carla…
Cooperação Internacional e Sanções Financeiras: O Caso PCC nos Estados Unidos O Departamento de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou recentemente o bloqueio de bens de dois cidadãos brasileiros e de três empresas…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresentou um balanço estatístico preocupante referente ao primeiro semestre de 2026. A Corte de Uniformização registrou a entrada de 260.220 novos processos no período, mantendo um acervo ativo de 318.857 ações pendentes de julgamento.…
Introdução aos Limites da Inteligência Artificial no Processo Penal O uso de ferramentas tecnológicas no âmbito do processo penal brasileiro tem suscitado debates profundos sobre a legalidade, a fiabilidade e os limites éticos dessas inovações. Recentemente, o Superior Tribunal de…
Recentemente, declarações do Ministro Edson Fachin trouxeram à tona um debate essencial para a compreensão do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio exercício da jurisdição: a natureza intrinsecamente humana da magistratura. Ao pontuar que a Suprema Corte é composta…
O cenrio tributrio nacional est diante de um novo cabo de guerra entre o Poder Executivo e o Legislativo. O Governo Federal enviou recentemente um Projeto de Lei Complementar (PLP) focado em alteraes restritas ao regime do Simples Nacional. Contudo,…
