Recentemente, declarações do Ministro Edson Fachin trouxeram à tona um debate essencial para a compreensão do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio exercício da jurisdição: a natureza intrinsecamente humana da magistratura. Ao pontuar que a Suprema Corte é composta…
O cenrio tributrio nacional est diante de um novo cabo de guerra entre o Poder Executivo e o Legislativo. O Governo Federal enviou recentemente um Projeto de Lei Complementar (PLP) focado em alteraes restritas ao regime do Simples Nacional. Contudo,…
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão de grande impacto para o direito administrativo sancionador ao analisar as regras de prescrição inseridas pela reforma da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021). A Corte afastou a aplicação imediata do prazo…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consolidou o entendimento que regerá as diretrizes orçamentárias do pleito de 2026, optando por manter o teto de gastos das campanhas eleitorais, aplicando-se apenas a correção monetária oficial. A medida busca mitigar o desequilíbrio nas…
Introdução ao Novo Cenário das Aquisições Públicas de Saúde O Ministério da Saúde deu um passo significativo na gestão de recursos destinados à saúde pública ao definir a lista de medicamentos candidatos à chamada “compra silenciada”. Esta modalidade, voltada exclusivamente…
O Cenário Regulatório dos Mercados Digitais no Brasil O debate sobre a regulação das grandes plataformas digitais deu um passo significativo com os novos desdobramentos do Projeto de Lei nº 4675 O relator da proposta definiu o escopo final do…
O cenário do direito administrativo e previdenciário brasileiro testemunha um importante passo em direção à segurança jurídica e à harmonia entre as instituições públicas. O Tribunal de Contas da União (TCU) adequou seu posicionamento à jurisprudência já consolidada pelo Supremo…
O Debate no STF sobre a Distribuição de Lucros por Empresas Devedoras O Supremo Tribunal Federal (STF) encontra-se em um momento de intensa deliberação jurídica a respeito da constitucionalidade e da aplicação do artigo 32 da Lei nº 4.357 O…
Introdução ao Cenário de Crise do Multilateralismo O cenário internacional contemporâneo enfrenta uma severa reconfiguração de suas forças geopolíticas e comerciais. A erosão das regras multilaterais tradicionais, frequentemente capitaneadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC), tem dado lugar a práticas…
A recente aprovação pelo Senado Federal do projeto que regulamenta o filtro de relevância para a admissibilidade de Recursos Especiais (REsp) no Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi amplamente celebrada por ministros da Corte. A medida, que busca reduzir o…
