Uma liminar da 2ª Vara Cível e Juizado Especial Federal Adjunto de Montes Claros suspendeu a cobrança do adicional de 10% sobre os percentuais de presunção de imposto de renda e lucro líquido de uma companhia de energia de…
A comissão do Senado que analisa o projeto de atualização do Código Civil (PL 4/2025) avançou na discussão sobre pontos da proposta que tratam do direito das coisas e do direito empresarial. Na audiência da última quarta-feira (15/4), foram…
Em ano eleitoral, a saúde costuma aparecer no debate público por sua face mais visível: filas, tempo de espera, falta de atendimento, pressão sobre hospitais e serviços. Tudo isso importa. Mas há uma outra dimensão, menos evidente e não…
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) antecipou para setembro de 2026 o prazo de adesão ao regime para 2027. O objetivo é permitir que micro e pequenas empresas se preparem e avaliem, com maior antecedência, os impactos da…
Em um contexto de maior participação do crédito privado no financiamento rural e uma extensa esteira regulatória desde a criação da Cédula de Produto Rural (CPR) e dos novos títulos do agronegócio, bem como dos Fundos de Investimento nas…
O ecossistema de fintechs e instituições de pagamento no Brasil parece entrar em uma nova etapa de maturidade. Após anos de rápida expansão e de forte entrada de novos participantes, o ambiente regulatório tornou-se mais exigente. Ao mesmo tempo, o…
A reorganização da economia global deixou de ser apenas um tema técnico. Ela passou a ocupar um espaço cada vez mais visível na forma como os países projetam poder econômico e organizam sua inserção internacional. Tensões comerciais, políticas industriais…
A consulta tributária é o instrumento por meio do qual o contribuinte leva à Administração uma dúvida concreta sobre a aplicação da legislação a fato determinado, buscando orientação oficial antes da autuação, da constituição do crédito ou da adoção de…
Dez anos após a entrada em vigor do CPC/2015, pergunto: o sistema de justiça melhorou? O código nasceu de um processo deliberativo exemplar — raro consenso parlamentar, ampla participação de juristas —, prometendo celeridade, previsibilidade, uniformidade decisória e incentivo à…
O ministro Gilmar Mendes enviou ao colega Alexandre de Moraes uma notícia-crime contra o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, candidato a presidente da República pelo Novo nas eleições 2026, para que ele seja investigado no inquérito das fake…
