O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de sua Terceira Seção, reafirmou um importante entendimento que impacta diretamente a dosimetria da pena em casos de homicídio. Em uma decisão proferida sob a sistemática dos recursos repetitivos, ficou consolidado que…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão crucial que impacta diretamente o desenvolvimento da região amazônica. Em um veredito que repercute na esfera do direito administrativo e infraestrutura, a Corte Superior suspendeu uma liminar que paralisava a construção…
A inércia do Estado na demarcação de terras quilombolas pode gerar danos morais coletivos. Essa é a importante conclusão destacada por recente informativo dos tribunais superiores, reverberando a crescente preocupação do Judiciário com a efetivação dos direitos fundamentais e o…
Uma decisão recente da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe clareza e impactou diretamente as operações de importação no Brasil. O tribunal firmou entendimento de que o adicional da Cofins-Importação deve ser recolhido mesmo quando a alíquota…
A complexidade do direito imobiliário frequentemente apresenta desafios, e um dos temas de grande relevância é a adjudicação compulsória. Mas o que acontece quando essa ação se torna inviável? A notícia de que a indenização decorrente da impossibilidade de adjudicação…
A Certidão de Dívida Ativa (CDA) é o instrumento legal que confere exequibilidade aos débitos fiscais, servindo como alicerce para a cobrança judicial por parte dos entes federativos. Sua importância para a arrecadação e para o equilíbrio das contas públicas…
Alerta: Possíveis Instabilidades no Sistema de Justiça Durante o Fim de Semana O portal Amplo Jurídico informa aos seus leitores, advogados, servidores e demais profissionais do Direito sobre a previsão de oscilações e possíveis interrupções nos serviços do Sistema Justiça…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de sua Terceira Turma, reafirmou um importante precedente que impacta diretamente a atuação de leiloeiros em todo o Brasil. Em uma decisão que oferece maior segurança jurídica à categoria, o colegiado consolidou…
A questão da competência para a conversão de multas ambientais em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente é um tema de grande relevância no cenário jurídico brasileiro. Recentemente, essa matéria foi elevada à condição de…
A “Página de Repetitivos”, uma ferramenta essencial para a uniformização da jurisprudência em tribunais superiores, acaba de ser atualizada com teses de grande relevância para o cenário tributário brasileiro. As novas definições impactam diretamente a apuração de créditos de PIS/Pasep…
