O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pautou para julgamento, sob o rito dos recursos repetitivos, a controvérsia acerca da admissibilidade de recurso especial interposto contra decisão monocrática proferida por relator em segunda instância, sem prévia interposição de agravo interno. Este…
A Terceira Seção de um tribunal superior, em um movimento significativo para a jurisprudência penal brasileira, proferiu uma decisão que consolida o entendimento sobre a remição de pena por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), mesmo para apenados…
O portal Amplo Jurídico traz uma análise aprofundada sobre temas de alta relevância para o universo jurídico e concursal. Recentemente, um informativo trouxe à luz discussões cruciais envolvendo o foro por prerrogativa de função e as regras que regem a…
O Direito de Família, ramo dinâmico e intrinsecamente ligado às transformações sociais, enfrenta constantemente novos desafios e reinterpretações de conceitos fundamentais. Dentre as discussões mais relevantes na contemporaneidade jurídica brasileira, destacam-se a filiação socioafetiva e o reconhecimento póstumo de paternidade.…
A Página de Repetitivos de um dos nossos Tribunais Superiores (geralmente o Superior Tribunal de Justiça, STJ, para a matéria infraconstitucional) é um pilar fundamental para a uniformização da jurisprudência nacional. Recentemente, foi incluída uma tese de notável relevância para…
O Rio de Janeiro foi palco de um encontro de alta relevância diplomática e jurídica entre Brasil e Angola, que marcou a abertura de um diálogo focado no aprofundamento da cooperação bilateral. Mais do que um mero evento protocolar, a…
