Uma análise detalhada sobre a persistência da Súmula 410 do STJ diante do CPC de 2015, destacando a intimação pessoal do devedor como requisito indispensável para a exigibilidade de multas coercitivas.
A Terceira Turma do STJ validou a proibição de visitas domiciliares não solicitadas para a oferta de empréstimo consignado a idosos, pacificando que tal abordagem de venda configura assédio de consumo.
A Sexta Turma do STJ decidiu que a mera origem estrangeira de insumos para anabolizantes não desloca a competência para a Justiça Federal, exigindo prova da transnacionalidade da conduta.
Em debate no podcast 'STJ No Seu Dia', a atuação do assistente de acusação e seus limites recursais evidenciam o esforço do STJ em equilibrar os direitos das vítimas com o devido processo legal.
O Superior Tribunal de Justiça entendeu que o devedor solidário que realiza o pagamento apenas parcial da condenação não possui direito imediato de ajuizar ação de regresso contra os demais coobrigados antes da quitação integral do débito.
A Primeira Seção do STJ definirá, sob o rito dos recursos repetitivos, a natureza jurídica da decisão que aprecia a impugnação ao cumprimento de sentença, alinhando o sistema recursal no país.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou um entendimento crucial para o Direito Ambiental, ao decidir que a apreensão e o perdimento de maquinário utilizado em crimes ambientais não dependem da comprovação de má-fé por parte do proprietário. A decisão,…
Uma decisão significativa da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe clareza e segurança jurídica para pais e responsáveis de menores de idade. O colegiado decidiu que os pais têm a prerrogativa de sacar valores referentes a indenizações…
A Complexa Interseção entre Posse de Drogas em Presídios e a Decisão do STF O universo jurídico está em constante ebulição, e temas que tangem a execução penal e a política de drogas frequentemente ocupam o centro das discussões. Recentemente,…
Bem-vindos ao Amplo Jurídico, o seu portal de notícias e análises sobre o universo dos tribunais. Hoje, abordaremos uma decisão crucial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que visa a pacificar o entendimento sobre a competência para julgar casos de…
