O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), utilizou o marco de 38 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988 para reafirmar a centralidade dos valores democráticos e sociais previstos no preâmbulo da Carta Magna. A manifestação destaca a importância do texto constitucional como o principal instrumento de garantia dos direitos individuais e coletivos no Brasil.
O legado da Assembleia Nacional Constituinte
A Constituição de 1988, coordenada pelo deputado Ulysses Guimarães, consolidou o fim do regime militar e estabeleceu um novo paradigma para o Estado brasileiro. O preâmbulo da Carta, citado pelo ministro, elenca objetivos como a proteção da liberdade, da segurança, do bem-estar, do desenvolvimento, da igualdade e da justiça. Estes princípios não são apenas retóricos, mas servem como vetores de interpretação para todo o ordenamento jurídico nacional.
Impactos práticos para a advocacia e o Judiciário
- Controle de constitucionalidade: A longevidade da Carta de 1988 reforça a necessidade de observância rigorosa aos princípios constitucionais em ações diretas (ADI, ADC, ADPF) que questionam a validade de normas infraconstitucionais.
- Direitos fundamentais: A jurisprudência do STF continua a utilizar o preâmbulo e o artigo 5º como balizas para a proteção de garantias individuais frente a eventuais excessos estatais.
- Segurança jurídica: A estabilidade do texto constitucional é o parâmetro para a previsibilidade das decisões judiciais, impactando diretamente a atuação dos operadores do direito em tribunais superiores.
A Constituição Cidadã, como ficou conhecida, mantém sua relevância ao equilibrar a proteção de direitos sociais com a manutenção da estrutura democrática do país.
A reflexão sobre os 38 anos da Constituição convida os operadores do direito a revisitar a intenção do constituinte originário, especialmente em momentos de tensão institucional, onde a interpretação da norma constitucional define os limites do exercício do poder.
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