Lei 15.484 e Emenda Regimental 55: O Novo Filtro de Relevância no STJ
Análise técnica sobre as mudanças trazidas pela Lei 15.484 e pela Emenda Regimental 55 na estrutura do filtro de relevância do Superior Tribunal de Justiça.
Amplo Juridico
A Ética no STF: Reflexões sobre a Atuação do Ministro Fachin
Uma análise crítica sobre a distinção entre ética e hierarquia no Supremo Tribunal Federal, observando a atuação do Ministro Edson Fachin no cenário jurídico atual.
Reforma Trabalhista e Pejotização: O Desafio das Instituições de Ensino
A discussão sobre a pejotização no setor educacional exige uma análise profunda sobre a necessidade de flexibilidade contratual e previsibilidade de custos para as instituições de ensino.
PGR pede ao STF arquivamento de denúncia de Daniel Vorcaro
A PGR solicitou ao STF o arquivamento de denúncias feitas pelo ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, alegando falta de elementos mínimos de verossimilhança.
Discord tem 10 dias para apresentar plano de melhorias à União
Após audiência de conciliação, a Justiça estabeleceu prazo de 10 dias para que a plataforma Discord apresente propostas de melhorias à União.
CNJ veda restrição genérica a mandados de pagamento para advogados
Decisão do CNJ no Pedido de Providências 0001596-38.2026.2.00.0000 veda práticas que limitem prerrogativas profissionais sem fundamentação em casos concretos.
Eleições 2026: Disputa pelas duas vagas ao Senado pelo Paraná
O pleito de 2026 no Paraná reserva uma disputa estratégica pelo Senado Federal, com nove nomes na corrida por duas cadeiras. Confira a análise do cenário.
STJ autoriza plano compulsório para renegociação de dívidas
O ministro Raul Araújo, do STJ, definiu que a inadequação de uma proposta inicial de pagamento não obsta o acesso do consumidor ao rito judicial de superendividamento.
STF analisa imunidade de ITBI na integralização de capital social
O Supremo Tribunal Federal iniciou a análise do Tema 1.348, que discute se empresas imobiliárias possuem direito à imunidade de ITBI na integralização de capital social.
Justiça anula multa por litigância de má-fé aplicada a advogado
A Justiça de São Paulo revogou multa de 5% aplicada a um advogado, reconhecendo que o representante técnico não pode ser punido como litigante de má-fé.
