Fachin exige transparência sobre precatórios expedidos antes do trânsito em julgado
O ministro Edson Fachin determinou a coleta de dados junto aos tribunais para investigar a expedição de precatórios antes do trânsito em julgado das ações.
Amplo Juridico
TST fixa tese: sindicatos têm legitimidade para defender trabalhador individualmente
O Pleno do TST decidiu que sindicatos possuem legitimidade para atuar em nome de um único trabalhador, abrangendo fases de conhecimento, liquidação e execução, sem necessidade de autorização individual.
TJ-SC decide que distanciamento familiar não autoriza revogação de doação por ingratidão
A 3ª Vara Cível de Joinville decidiu que o afastamento familiar não configura causa legal para anular doação de imóvel, reforçando a natureza taxativa das hipóteses de ingratidão no Código Civil.
O embate jurídico entre clubes de futebol e a regulação das apostas esportivas
A resistência dos clubes de futebol à Medida Provisória das apostas revela um choque de interesses econômicos e incertezas sobre a conformidade regulatória no setor.
Cenário eleitoral para o governo do Rio Grande do Sul em 2026: análise jurídica e política
O cenário para a sucessão no Palácio Piratini em 2026 já movimenta os bastidores políticos com sete nomes em evidência.
A articulação política para o STF e o impacto nas nomeações de 2026
A movimentação de lideranças partidárias em torno de vagas no Supremo Tribunal Federal e ministérios revela o peso das alianças para a sucessão presidencial.
Cenário Eleitoral 2026: O panorama jurídico e político para o governo do Paraná
O pleito de 2026 no Paraná já movimenta o tabuleiro político com oito nomes em evidência. Entenda o contexto das candidaturas e as regras que regem o processo.
CNJ endurece controle sobre mercado de precatórios após escândalo envolvendo Banco Master
O presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, anunciou medidas para ampliar a segurança e a rastreabilidade na negociação de dívidas judiciais, em resposta a suspeitas de fraudes envolvendo o antigo Banco Master.
STJ detalha critérios para aplicação do filtro da relevância nos recursos especiais
O Superior Tribunal de Justiça apresentou aos advogados os novos parâmetros para a admissibilidade de recursos especiais sob o crivo da relevância.
CNJ prepara minuta para padronizar cessão de precatórios no país
O Conselho Nacional de Justiça deve publicar na próxima semana as novas diretrizes para a cessão de precatórios, visando maior transparência e segurança jurídica nas transações.
