Reforma Tributária e Concessões de Saneamento: O Reequilíbrio Econômico-Financeiro

A Reforma Tributária traz mudanças estruturais que impactam diretamente o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de saneamento básico no Brasil.

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A concentração de verbas públicas em candidaturas selecionadas transforma o financiamento eleitoral em um instrumento de desigualdade, desafiando a integridade do processo democrático.

A disputa judicial entre Escavador e Jusbrasil levanta questões cruciais sobre o uso de inteligência artificial e a proteção de dados na advocacia brasileira.

A Reforma Tributária trouxe novas diretrizes para as fundações imunes. Entenda se essas entidades devem recolher a CBS e o IBS em suas operações.

O PL 2.925 propõe mudanças estruturais para fortalecer o enforcement privado no Brasil, buscando garantir que investidores minoritários tenham meios eficazes de reparação além das sanções administrativas.

A dependência de infraestruturas digitais estrangeiras coloca o Brasil em uma posição de vulnerabilidade estratégica. Descubra os caminhos para fortalecer nossa soberania digital.

O STJ e o PNUD uniram forças em uma nova iniciativa audiovisual para debater a importância da diversidade e a democratização do acesso aos cargos de magistrado no Brasil.

O encontro de magistrados negros destaca a necessidade urgente de diversidade e representatividade nos tribunais brasileiros para garantir um Judiciário mais justo.

O novo pacote fiscal do governo visa um ajuste de R$ 54 bilhões até 2027 através de medidas de contingenciamento e revisão de benefícios tributários. Confira os principais pontos desta proposta.

O Superior Tribunal de Justiça definiu que ações essenciais como saúde, educação e assistência social podem receber recursos públicos mesmo diante de pendências fiscais.