STJ detalha critérios para aplicação do filtro da relevância nos recursos especiais
O Superior Tribunal de Justiça apresentou aos advogados os novos parâmetros para a admissibilidade de recursos especiais sob o crivo da relevância.
Amplo Juridico
CNJ prepara minuta para padronizar cessão de precatórios no país
O Conselho Nacional de Justiça deve publicar na próxima semana as novas diretrizes para a cessão de precatórios, visando maior transparência e segurança jurídica nas transações.
A insegurança jurídica na regulação das bets e o impacto no orçamento público
A mudança constante nas regras das apostas online gera riscos à confiança institucional e compromete a previsibilidade das receitas vinculadas à segurança pública.
Nunes Marques ordena remoção de montagem contra Flávio Bolsonaro por desinformação
O ministro Nunes Marques, do TSE, concedeu tutela de urgência para remover montagem que simulava capa de revista com declarações falsas atribuídas a Flávio Bolsonaro.
Gilmar Mendes exige correição extraordinária em TRFs para apurar irregularidades em precatórios
O ministro Gilmar Mendes solicitou ao STF e ao STJ medidas rigorosas de fiscalização sobre a expedição de precatórios, citando falhas sistêmicas e o caso Banco Master.
STJ e CJF iniciam tratativas com a AGU para destravar o pagamento de precatórios federais
O presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal abriu uma frente de negociação com a Advocacia-Geral da União para otimizar o pagamento de precatórios.
TJ-CE mantém condenação da Uber por falha no suporte a passageiro após extravio de celular
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará manteve a condenação da Uber por falha no suporte ao usuário que esqueceu celular em veículo.
Justiça de SP recebe denúncia contra advogado por coação no curso do processo
A Justiça de São Paulo aceitou a denúncia contra o advogado Marcos Roberto Cebola e Silva, acusado de coação no curso do processo contra o juiz Deyvison Heberth dos Reis.
Justiça Federal autoriza contagem de tempo de estágio na OAB para aposentadoria de magistrados
A 17ª Vara Federal do DF reconheceu o direito de associados da Anamatra de computar o período de estágio na OAB, anterior à Lei 8.906/1994, para fins de aposentadoria e abono de permanência, independentemente do recolhimento de contribuições previdenciárias.
A regulação das apostas e o risco da insegurança jurídica
A tentativa de proibir apostas ignora a realidade do mercado e acaba fortalecendo operadores ilegais, resultando em perda de arrecadação e insegurança jurídica.
