Completando 28 anos de promulgação, a Lei nº 9.656/98, conhecida como a Lei dos Planos de Saúde (LPS), permanece como um pilar fundamental na regulamentação do setor de saúde suplementar no Brasil. No entanto, sua longevidade também traz à tona…
A colaboração premiada, instrumento crucial no combate à criminalidade complexa, frequentemente se encontra no centro de debates jurídicos, especialmente quando sua proposta é recusada. Tal cenário lança luz sobre a intrincada relação entre as prerrogativas do Ministério Público na negociação…
A Justiça Federal, por meio de uma decisão proferida por Desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), trouxe à tona um importante debate no cenário tributário nacional. A liminar suspendeu a cobrança do adicional de 10% do Imposto…
A recente abertura da exposição “O Brasil de Araquém Alcântara”, celebrando a arte e a natureza, oferece uma oportunidade singular para o portal Amplo Jurídico aprofundar a discussão sobre a intrínseca relação entre a beleza do patrimônio natural brasileiro e…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi palco de um relevante debate jurídico internacional, onde o Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma palestra abordando temas cruciais para a contemporaneidade do Direito: ética, democracia e responsabilidade judicial.…
Brasília, DF – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou um importante ponto de inflexão no debate jurídico nacional ao concluir um evento inédito e de alta relevância, focado nos fundamentos do Estado de Direito e nos imperativos da Ética…
O cenário jurídico internacional frequentemente se depara com tensões que desafiam princípios basilares do direito e da soberania estatal. Recentemente, a discussão sobre a influência de sanções unilaterais na autonomia dos sistemas judiciais ganhou destaque a partir de declarações do…
A discussão em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, conhecida como PEC da 6×1, tem ganhado destaque no cenário político e jurídico brasileiro. As recentes declarações do Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, sublinham uma postura de…
Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe um importante esclarecimento ao cenário do direito marcário brasileiro. A Corte Superior reafirmou que a mera existência de uma convivência pacífica entre marcas no mercado não é um fator impeditivo…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), através de sua Terceira Turma, proferiu uma decisão unânime de grande relevância para o direito securitário e para os portadores de condições crônicas. O colegiado determinou que uma seguradora deve indenizar um militar portador…
