A Quinta Turma do STJ determinou que a participação de agressores em grupos reflexivos é medida obrigatória quando o magistrado concede a suspensão condicional da pena.
A Sexta Turma do STJ estabeleceu que a imposição de grupos reflexivos em casos de violência doméstica não é uma faculdade, mas um dever estatal para garantir a proteção da vítima.
O STJ adaptou seu regimento interno para processar a demonstração de relevância da questão federal via plenário virtual, alterando a dinâmica de admissibilidade dos recursos especiais.
A oscilação nas intenções de voto para 2026 traz à tona o debate sobre a segurança jurídica e os critérios de inelegibilidade definidos pelo TSE.
A divulgação de levantamentos de intenção de voto exige cautela jurídica para evitar enquadramento em propaganda antecipada ou abuso de poder.
A Justiça Federal em São Paulo decidiu que a isenção de dividendos para empresas do Simples Nacional permanece válida, afastando a cobrança de 10% de IR.
A discussão sobre o Tema 154 do TST coloca em xeque a interpretação da NR-16 quanto ao armazenamento de líquidos inflamáveis em prédios vizinhos.
O TSE endureceu as regras para o uso de IA no pleito, exigindo transparência e proibindo deepfakes. Entenda como essa regulação está sendo aplicada na prática.
A prática do pedido de vista individual no Supremo Tribunal Federal gera insegurança jurídica e paralisa processos de alta relevância. A solução passa pela colegialidade.
A percepção de campanhas eleitorais mornas esconde uma mudança estrutural na forma como o debate público é mediado por algoritmos.
