Assédio Eleitoral no Trabalho: Quando o Cadastro de Infratores Pode Ser Aplicado?

O cadastro de empresas por assédio eleitoral exige rigoroso processo administrativo. Entenda como a legislação protege o trabalhador e os limites da sanção.

O cadastro de empresas por assédio eleitoral exige rigoroso processo administrativo. Entenda como a legislação protege o trabalhador e os limites da sanção.

Descubra como a decisão do STJ sobre a relevância da questão federal altera a formação de precedentes e quais são os efeitos práticos dessa análise para o sistema jurídico.

O PL 4.675 propõe um novo modelo de regulação para mercados digitais no Brasil, mas a urgência eleitoral levanta debates sobre a qualidade técnica do projeto.

O Tribunal Superior Eleitoral condenou a Meta ao pagamento de multa milionária por não atender integralmente às ordens judiciais e falhar na transparência durante o pleito.

A regulação no Brasil vai além das agências reguladoras, exigindo que todos os entes observem boas práticas para garantir eficiência e segurança jurídica.

O ministro Flávio Dino afirmou que o Supremo Tribunal Federal deve adotar medidas para facilitar a transição do fim da escala 6x1, mantendo o respeito às decisões legislativas.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou o aumento das penas dos sócios da Boate Kiss, Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, após revisão de recursos.

O coletivo Prerrogativas protocolou representação no CNJ contra desembargadora por suposta violação de deveres funcionais envolvendo manifestações políticas e decisões sobre o setor de apostas.

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para invalidar lei paraibana que impunha critérios de renda e escolaridade para o acesso a cotas raciais em universidades.

O canal de WhatsApp comandado pelo deputado Nikolas Ferreira abandonou a nomenclatura Tropa do Flávio e adotou o nome Direita Já, sinalizando novas estratégias políticas.