A 13ª Turma do TRT-2 manteve a condenação de uma multinacional de cruzeiros ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais após a exigência de teste de gravidez em fase pré-contratual.
A mera extração de minério não configura fato gerador autônomo para o Imposto Seletivo, especialmente quando o destino é o mercado externo.
A Medida Provisória que impõe restrições ao mercado de apostas online levanta questões sobre a competência legislativa e os limites da intervenção estatal na economia.
Dados do TST e CSJT apontam que o WhatsApp é o principal canal de coação eleitoral, presente em 37% dos processos analisados entre 2023 e 2026.
Claudio Lottenberg, cotado para o Ministério da Saúde, apresenta diretrizes que priorizam a eficiência do SUS e mudanças na saúde suplementar.
O Ministério da Saúde detalhou diretrizes para o SUS, focando em redução de filas e vacinação, temas que exigem atenção quanto à responsabilidade civil do Estado e gestão orçamentária.
A revisão do Código Civil traz incertezas que podem encarecer apólices. Entenda como a volatilidade normativa impacta o cálculo de riscos.
Entidades do setor de apostas buscam no Supremo Tribunal Federal a suspensão da medida que veda o funcionamento de plataformas de apostas no Brasil.
Com 16,3 milhões de eleitores, Minas Gerais renova sua bancada federal em 2026 sob novas regras de financiamento e propaganda eleitoral.
O ministro Flávio Dino enviou ao plenário do STF a decisão que autorizou o restabelecimento de publicações sobre Nossa Senhora Aparecida, gerando novo embate jurídico.
