Defesa da Raízen contesta manobra de Gilmar Mendes no ARE 1.312.127
A defesa da Raízen Energia e do FIDC-NP protocolou memorial no STF contra a afetação do ARE 1.312.127 ao Plenário, sustentando que a disputa foi encerrada em 2013.
Amplo Juridico
Zanin autoriza Anatel a garantir acesso gratuito a sites da Justiça Eleitoral
O ministro Cristiano Zanin, do STF, autorizou a Anatel a implementar medidas para garantir o acesso gratuito a sites da Justiça Eleitoral, visando assegurar a participação democrática.
Nunes Marques questiona interferência do STF em decisões do TSE
O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, enviou ofício ao STF questionando a interferência de ministros da Corte Suprema em decisões eleitorais, citando violação ao juiz natural.
União judicializa combate às apostas esportivas com pedido de R$ 1 bilhão
A Advocacia-Geral da União iniciou uma ofensiva jurídica contra empresas de apostas online, pleiteando indenização bilionária e proteção a usuários vulneráveis.
CNJ anula R$ 2 bilhões em precatórios federais expedidos sem trânsito em julgado
O CNJ barrou a execução de R$ 2 bilhões em precatórios federais, reforçando a proibição de expedição de títulos antes do trânsito em julgado da fase de execução.
AGU aciona Justiça Federal para cobrar R$ 1 bilhão de bets por danos ao SUS
A AGU protocolou Ação Civil Pública na Justiça Federal de Pernambuco contra 17 operadoras de apostas, pleiteando indenização bilionária e ressarcimento de custos ao SUS.
Acesso a inovações na saúde: o posicionamento brasileiro e os reflexos no direito internacional
O presidente da Assembleia Geral da ONU destacou a proposta brasileira sobre a democratização de tecnologias médicas e financiamento equitativo.
O endividamento das famílias brasileiras e a falácia da causalidade única
Reduzir o superendividamento das famílias brasileiras a um único fator ignora causas estruturais e a complexidade do crédito no país.
Eleições 2026: O cenário jurídico e a renovação da Assembleia Legislativa de São Paulo
Com mais de 34 milhões de eleitores, o pleito de 2026 em São Paulo definirá a ocupação das 94 cadeiras na ALESP sob novas diretrizes de propaganda e financiamento.
Gilmar Mendes exige transparência sobre magistrados citados em conversas de Daniel Vorcaro
O ministro Gilmar Mendes apresentou questão de ordem exigindo a identificação de todos os magistrados mencionados nas investigações envolvendo o Banco Master e Daniel Vorcaro.
