Justiça Federal suspende novas regras do PAT: entenda o impacto para empresas

Uma decisão da Justiça Federal suspendeu trechos do novo decreto que regulamenta o Programa de Alimentação do Trabalhador, atendendo a um pedido da ABBT.

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O Rio de Janeiro recebe o Encontro Nacional de Juízes e Juízas Negros para debater o combate ao racismo e a promoção da igualdade racial no sistema judiciário brasileiro.

O relator da Operação Faroeste determinou a prisão de desembargadora do TJBA após viagem internacional, acionando a Interpol para captura.

O Superior Tribunal de Justiça e o Conselho da Justiça Federal formalizaram novos contratos para a gestão da folha de pagamento com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.

Entenda como a inclusão do inciso X no Art. 151 do CTN altera a suspensão da exigibilidade do crédito tributário e quais os desafios práticos para a regulamentação pelos entes federativos.

Após sete anos de tramitação, o ministro Edson Fachin encerrou o Inquérito das Fake News no STF, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República.

O Banco Central multou a administradora de cartões Credz em R$ 2,7 milhões devido a irregularidades na gestão de recursos. Entenda os fundamentos jurídicos e as implicações para o setor de pagamentos.

A instabilidade política global e os protestos em massa sugerem uma ruptura com a ordem neoliberal estabelecida. Entenda os impactos dessa transição para o cenário jurídico e social.

A Petrobras solicitou ao governo um período de transição sem multas na Reforma Tributária, visando esclarecer divergências interpretativas sobre os novos tributos.

A expansão da saúde digital no Brasil levanta questões cruciais sobre a eficácia das tecnologias adquiridas pelo SUS e a necessidade de evidências científicas.