O ministro Flávio Dino decidiu levar ao Plenário do STF a análise da suspensão de uma ordem do TSE que determinava a remoção de publicações envolvendo Nossa Senhora Aparecida.
A defesa do senador Flávio Bolsonaro protocolou pedido junto ao ministro Luiz Fux para anular decisão de Flávio Dino que liberou postagem sobre Nossa Senhora Aparecida.
Decisão liminar do TRE-PR impede a coligação Fortaleza do Paraná de utilizar a imagem de Deltan Dallagnol em seu horário eleitoral, sob pena de descumprimento de ordem do TSE.
A organização dos debates eleitorais para 2026 segue as diretrizes da Lei das Eleições, exigindo paridade e critérios objetivos para a participação dos candidatos.
A 6ª Turma do STJ fixou que a Justiça estadual é competente para julgar crimes cometidos por brasileiros no exterior quando a cooperação internacional se restringe à obtenção de provas.
A Segunda Seção do STJ afetou os REsp 1.980.730 e 1.980.997 para pacificar o termo inicial da prescrição em revisões de contratos de previdência privada.
O desembargador Grakiton Satiro Aragão, da 27ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, autorizou o arresto de R$ 326 mil de sócios após reconhecer a aplicação da Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica.
O Supremo Tribunal Federal enfrenta um momento de tensão interna, onde o exercício de poderes individuais por ministros coloca em xeque a tradição da colegialidade.
A divulgação de dados sobre intenção de voto exige rigor técnico e conformidade com as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral.
A renúncia de Ricardo Salles à disputa pelo Senado levanta questões sobre os prazos fatais para substituição de nomes nas chapas majoritárias conforme a legislação eleitoral vigente.
