A justiça consolidou o entendimento de que a falta de indicação da taxa diária em contratos bancários não é motivo suficiente para descaracterizar a capitalização de juros.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça retoma suas sessões de julgamento nesta segunda-feira, dando início ao segundo semestre forense de 2024.
O Superior Tribunal de Justiça debateu em seu podcast oficial a extensão da cobertura do DPVAT em situações envolvendo crimes dolosos. Entenda os fundamentos dessa decisão e seu impacto prático.
O aumento da tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos gera preocupações sobre possíveis sanções e seus reflexos diretos na economia nacional.
O pré-candidato à Presidência Renan Santos divulgou as bases do seu plano de governo, propondo uma reestruturação profunda do aparelho estatal brasileiro.
O Conselho Monetário Nacional estabeleceu as normas operacionais para os novos fundos de inovação voltados ao programa Eco Invest Brasil, focados em soluções sustentáveis.
A Primeira Seção do STJ definiu que o INSS pode realizar a revisão administrativa de benefícios por incapacidade concedidos via judicial, desde que respeitado o devido processo legal.
A reforma tributária coloca a cooperação tributária no centro do debate para reduzir litígios. Entenda como essa mudança pode impactar a segurança jurídica no país.
A recente movimentação do STF indica uma releitura dos deveres das plataformas digitais, sinalizando que o Marco Civil da Internet precisa ser interpretado diante das novas realidades tecnológicas.
O projeto de um Mercado Comum de Aviação na América do Sul busca simplificar normas regulatórias e fomentar a conectividade entre os países do continente.
