O Tribunal de Justiça de Minas Gerais anulou uma sentença de cobrança bancária por entender que o julgamento antecipado da lide cerceou o direito de defesa da consumidora diante de dúvidas sobre o cálculo do débito.
O debate sobre terras raras ganha tração com foco na soberania nacional e na regulação da exportação de minerais estratégicos.
A reta final das campanhas eleitorais intensifica o debate sobre o uso da máquina pública e os limites impostos pela legislação eleitoral brasileira.
A divulgação de levantamentos de intenção de voto, como a recente BTG/Nexus, traz à tona a necessidade de observar as resoluções do TSE sobre metodologia e registro.
O TRE-AL proibiu a associação visual entre o candidato JHC e o presidente Lula, sob pena de multa, por entender que a propaganda induz o eleitor a erro sobre as coligações registradas.
A eventual eleição de Flávio Bolsonaro ao cargo de Presidente da República traria implicações diretas sobre o andamento de investigações criminais anteriores ao mandato.
O Tribunal Superior Eleitoral oficializou as datas para o primeiro e segundo turno das eleições presidenciais de 2026, seguindo o rito constitucional.
O juiz Douglas de Melo Martins rejeitou ação civil pública que pedia indenização de R$ 810 mil por suposta prática de cartel em São Luís, destacando a liberdade de preços no setor.
O ministro Luiz Fux, relator de três ADIs sobre a regulamentação das apostas, deve concentrar novos questionamentos judiciais contra a MP 1.394/2026.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que a divergência em um feito não implica alteração automática da relatoria em processos correlatos.
