Caducidade e Indenização no Saneamento: O Impacto da Decisão do STF

A decisão do STF sobre a obrigatoriedade de indenização prévia em casos de caducidade no saneamento gera debates sobre a eficiência das concessões públicas.

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A discussão sobre a classificação de facções criminosas como organizações terroristas por estados brasileiros levanta debates cruciais sobre competência legislativa e a Lei Antiterrorismo.

A convergência entre o controle concentrado e o difuso de constitucionalidade redefine a segurança jurídica no Brasil. Entenda como essa coordenação impacta o sistema judicial.

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O ex-presidente do Paraguai, Santiago Peña, foi preso após a aprovação unânime de seu impeachment pelo Senado, em meio a investigações sobre irregularidades no Ueno Bank.

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O Superior Tribunal de Justiça disponibiliza nova obra que analisa os impactos da era digital na proteção dos direitos de propriedade intelectual.

O Direito brasileiro avança na regulação do ambiente digital para assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes contra riscos online.