O Banco Central padroniza em 80 dias o prazo para contestações de fraudes no Pix, visando aumentar a segurança jurídica e a eficiência no ressarcimento de vítimas.
O STJ consolidou 39 temas sob o rito dos recursos repetitivos no primeiro semestre de 2026, reforçando a uniformização da jurisprudência nacional e a celeridade processual.
O STJ decidiu que portadores de HIV, mesmo assintomáticos, possuem direito à indenização por invalidez funcional permanente, priorizando a função social do contrato sobre restrições das seguradoras.
A migração dos grandes eventos esportivos para o streaming impõe desafios inéditos à regulação, exigindo uma nova abordagem jurídica sobre publicidade, moderação de conteúdo e acesso do consumidor no ambiente digital.
A modernização da segurança pública exige que o Estado abandone editais baseados em custo e adote critérios de desempenho, tecnologia e alta performance técnica para garantir resultados efetivos.
A implementação do filtro de relevância no STJ redefine o papel da Corte, focando na formação de precedentes vinculantes e no alívio do congestionamento processual sem sacrificar a segurança jurídica.
O Supremo Tribunal Federal decide a validade da exclusão de contribuintes de programas de Refis por inadimplência em parcelas questionáveis, em julgamento que redefine os limites do fisco frente à capacidade econômica das empresas.
Nova pesquisa AtlasIntel/Bloomberg aponta Lula com 45% contra 36% de Flávio Bolsonaro no primeiro turno, destacando a liderança do presidente entre mulheres, nordestinos e idosos.
O Conselho Curador do FGTS aprovou a distribuição de R$ 13 bilhões em lucros de 2025 para 138,2 milhões de trabalhadores, reforçando a rentabilidade das contas vinculadas.
Com duas cadeiras em disputa no Senado Federal em 2026, o cenário político de Mato Grosso do Sul ganha contornos de alta competitividade com oito nomes já cotados para o pleito. A análise detalhada das articulações revela uma disputa decisiva para o futuro do estado no Congresso Nacional.
