Eleições 2026 em Mato Grosso: O cenário jurídico e as regras para o pleito estadual
O pleito de 2026 em Mato Grosso mobilizará mais de 2 milhões de eleitores. Entenda as balizas jurídicas que regem a candidatura ao cargo de deputado estadual.
Amplo Juridico
TST fixa contingente mínimo de 60% para trabalhadores da Caixa durante greve
Decisão do TST impõe manutenção de 60% do efetivo da Caixa Econômica Federal durante paralisação, equilibrando direito de greve e serviços essenciais.
Inelegibilidade e registro de candidatura: o que observar para as eleições de 2026 em Rondônia
Com o pleito de 2026 se aproximando, advogados eleitorais devem atentar para as causas de inelegibilidade e o calendário do TSE.
TSE endurece exigências para registro de pesquisas eleitorais no segundo turno
O Tribunal Superior Eleitoral determinou que institutos de pesquisa detalhem a ordem de perguntas e o uso de recursos audiovisuais em levantamentos para o segundo turno.
Justiça de SP anula eliminação de candidato à PM por mordida aberta
O juiz Luis Manuel Fonseca Pires determinou a readmissão de um candidato ao concurso da Polícia Militar de São Paulo, destacando a ausência de justificativa técnica para a exclusão por mordida aberta.
Conselho Superior do MPF arquiva investigação contra Paulo Gonet no caso Master
O Conselho Superior do Ministério Público Federal rejeitou, por unanimidade, o afastamento do PGR Paulo Gonet das apurações envolvendo o Banco Master.
STF condena Eduardo Bolsonaro por difamação contra deputada Tabata Amaral
Por sete votos a três, o STF condenou o ex-deputado Eduardo Bolsonaro pelo crime de difamação. A pena foi fixada em um ano de detenção e multa superior a R$ 80 mil.
STF definirá limites para quebra de sigilo telemático em fiscalização tributária
O Supremo Tribunal Federal vai fixar tese sobre a possibilidade de quebra de sigilo telemático em investigações fiscais, tema que divide o fisco e empresas de tecnologia.
PT aciona STF para investigar suposta interferência estrangeira nas eleições
O PT protocolou pedido ao ministro Flávio Dino para apurar suposta influência de organizações estrangeiras e financiamento externo em candidaturas, invocando a soberania nacional e precedentes da ADPF 1.178.
ANS discute modelo de cofinanciamento público para terapias de alto custo em planos de saúde
A diretora da ANS, Lenise Barcellos, propõe que o Ministério da Saúde assuma a compra centralizada de medicamentos de alto custo para mitigar o impacto financeiro no setor de saúde suplementar.
