O ministro Kassio Nunes Marques, do TSE, suspendeu a veiculação de jingle da campanha de Lula que imputava a Flávio Bolsonaro práticas criminosas já arquivadas pelo Judiciário.
O STJ consolidou o entendimento de que a competência para fiscalizar o meio ambiente é comum, afastando a omissão estatal como justificativa para danos.
Com 2,4 milhões de eleitores, Alagoas definirá 27 cadeiras na Assembleia Legislativa em 2026. Entenda os reflexos jurídicos e o impacto na composição da casa.
A corrida presidencial de 2026 já movimenta o debate jurídico sobre a aplicação da Lei Complementar 64/90 e os prazos de desincompatibilização.
A Primeira Turma do STJ entendeu que o Estado de Rondônia extrapolou sua competência ao editar decreto que alterava critérios de cálculo do ICMS-ST.
Novas leis e propostas legislativas tentam frear o crime organizado, mas a ausência de uma política de Estado integrada limita os resultados práticos.
A utilização de métodos alternativos de solução de conflitos ganha tração no Direito Tributário, alterando a dinâmica entre contribuintes e o Fisco.
A ausência de uma inteligência artificial nacional coloca em xeque a soberania de dados. O uso de ontologias surge como alternativa técnica e jurídica para retomar o controle sobre a informação.
A tramitação da PEC 171/1993 coloca em xeque a eficácia da redução da maioridade penal frente aos princípios constitucionais de proteção integral.
Com 24 vagas em disputa, o pleito de 2026 em Mato Grosso do Sul exige atenção redobrada dos operadores do direito quanto às regras de inelegibilidade e financiamento.
