Amplo Juridico

O STF, ao julgar a ADI 1668, estabeleceu balizas fundamentais sobre a competência normativa das agências reguladoras frente aos regulamentos do Executivo.

A existência de um direito subjetivo não é o único motor do Judiciário. Entenda a complexa dinâmica da litigância predatória e seus impactos na advocacia moderna.

Com 250 candidatos registrados, o pleito de 2026 em Roraima promete uma disputa acirrada por cadeiras na Assembleia Legislativa. Confira os detalhes.

Em encontro com empresários em São Paulo, o presidente Lula defendeu a necessidade de uma nova reforma do Poder Judiciário, gerando debates sobre o futuro da estrutura institucional brasileira.

Com mais de 500 mil eleitores aptos, o Amapá se prepara para renovar sua Assembleia Legislativa em 2026, elegendo 24 novos deputados estaduais.

O Conselho Superior do Ministério Público Federal decidiu, por 5 votos a 4, arquivar o pedido de apuração contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet, referente ao caso do Banco Master.

A Resolução CMN nº 5.343 traz novas diretrizes para FIDCs, restringindo a aquisição de créditos judiciais e gerando insegurança jurídica sobre ativos em carteira.

O Governo Federal oficializou o encerramento das operações de casas de apostas on-line no Brasil. Entenda os prazos para saque, a atuação da Caixa e os reflexos na Lei 14.790/23.

O ministro André Mendonça, do TSE, determinou a remoção massiva de publicações falsas que ligam o senador Flávio Bolsonaro a uma suposta retirada do título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida.

Em medida de impacto social e regulatório, o Governo Federal impõe novas restrições ao mercado de apostas online, traçando paralelos com crises de saúde pública.